Redação
O jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo site Blog do Luís Pablo, afirmou ter se sentido intimidado após ser alvo de um mandato de busca e apreensão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira. A medida foi solicitada pela Polícia Federal (PF) no âmbito de investigação que apura suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino a partir de reportagens divulgadas pelo jornalista.
— Eu estou respeitando a decisão, e espero bom senso na condução desse processo. Eu senti que meu direito como jornalista foi violado — afirmou Luís Pablo, em entrevista ao SBT News. — A gente não pode se intimidar pelo trabalho de jornalista investigativo, de apurar a veracidade dos fatos e divulgar. Eu não investiguei o ministro, investiguei um patrimônio público — completou.
De acordo com a PF, reportagens divulgadas em novembro de 2025 teriam publicado informações sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e seus familiares, o que indicaria possível monitoramento do automóvel e acesso a dados sensíveis relacionados à segurança da autoridade. Segundo Moraes, os dados divulgados “poderiam afetar a integridade física ou psicológica” do magistrado.
— Fiz a apuração jornalística, através de fontes. Eu acredito que a forma que vieram fazer a busca e apreensão é para saber quem me passou a informação, a fonte da minha informação. Ficou bem claro — disse. — Não entrei em contato com telefone pessoal do ministro, não abordei carro nenhum. Eu encaminhei os questionamentos para o e-mail institucional dele e do Tribunal de Justiça.
Ainda segundo Luís Pablo, ele afirma ter sido “prejudicado profissionalmente”, já que seus materiais de trabalho — computador e celular — foram levados pelos agentes federais. Nas redes sociais, o jornalista destacou que “as reportagens que motivaram toda essa situação foram produzidas dentro da atividade jornalística, amparadas pela Constituição”.
A decisão de Moraes foi assinada em 4 de março e autorizou buscas pessoais e domiciliares contra o jornalista em endereços ligados a ele em São Luís (MA). Segundo o despacho, há indícios de que as publicações feitas pelo blog e em redes sociais possam configurar o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal.
Em nota, o gabinete do ministro do STF Flávio Dino afirmou que a investigação teve origem em um alerta feito pela segurança institucional do magistrado sobre possível monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís. Segundo a manifestação, em 2025 foram identificadas publicações que divulgavam placas de veículos utilizados pelo ministro, além de informações sobre a quantidade de agentes e nomes de integrantes de sua equipe de segurança. De acordo com a nota, esses dados teriam sido encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que levou à abertura do procedimento investigativo.
Repúdio
A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de imprensa, se manifestou publicamente sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão. O órgão destacou que, de acordo com jurisprudência do próprio Supremo, medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com “necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade” jornalística.
Entidades de classe também se manifestaram em repúdio, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Veja nota da Abraji na íntegra
A Abraji repudia a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de busca e apreensão na residência do jornalista do Maranhão Luis Pablo Conceição Almeida, autor do blog Luis Pablo. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após solicitação da Polícia Federal endossada pela Procuradoria-Geral da República, e o mandado foi cumprido pela PF na terça-feira, 10 de março. A medida coloca não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros. A ordem, insuficientemente fundamentada, cria um precedente preocupante para o exercício do jornalismo no Brasil.
Em seu papel de defender o direito de investigação jornalística, a Abraji observa, inicialmente, que medidas invasivas contra jornalistas devem ser excepcionalíssimas e devidamente fundamentadas. É basilar considerar a condição de jornalista e os parâmetros de proteção da liberdade de imprensa, um primado inafastável do Estado Democrático de Direito. Em uma democracia, é salutar a cobrança de transparência sobre o possível uso irregular de recursos públicos, e nenhuma investigação jornalística que tenha essa natureza pode ser criminalizada sem indícios materiais claros. Há também um outro fator preocupante, o do efeito cascata que esta decisão pode gerar em tribunais país afora. No Brasil, em pleno ano de 2026, não se pode inibir o escrutínio de autoridades públicas, incluindo, como não poderia deixar de ser, as do Poder Judiciário.
O ministro não aponta incorreção nas informações contidas nas três reportagens publicadas pelo jornalista, tampouco menciona as proteções constitucionais concedidas aos jornalistas no exercício da liberdade de imprensa. É importante ressaltar que, ainda que a informação divulgada fosse sigilosa, já ficou pacificado no Judiciário brasileiro que o jornalista tem o direito de publicar informações – sigilosas ou não – de interesse público. E não pode ser criminalizado por isso.
O jornalismo deve ser exercido com responsabilidade, prezando pela verificação das informações e a preservação da segurança dos envolvidos. No entanto, ao autorizar a busca e apreensão de celulares e computadores de um jornalista, o ministro também pode acabar por violar o direito ao sigilo da fonte, garantia constitucional de jornalistas no Brasil. Luis Pablo é legalmente e regularmente registrado como jornalista. A Abraji espera que as autoridades reavaliem a decisão e retornem os bens de Luis Pablo sem violar as informações de seus dispositivos, assegurando a preservação do sigilo da fonte e das garantias constitucionais da atividade jornalística.
Veja nota da AIR na íntegra
A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, manifesta sua preocupação diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, de determinar medidas de busca na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, em razão de informações publicadas no Blog do Luís Pablo.
A medida teria sido adotada em relação a reportagens jornalísticas que mencionavam o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão por familiares do ministro do STF Flávio Dino.
A AIR recorda que o exercício da atividade jornalística, independentemente do meio em que se realize ou de sua linha editorial, encontra-se protegido por princípios constitucionais e pelos padrões internacionais de liberdade de expressão, incluindo a garantia do sigilo profissional e da proteção das fontes jornalísticas, elementos essenciais para o livre exercício do jornalismo.
Nesse sentido, a AIR considera que qualquer medida que possa afetar tais garantias deve ser avaliada com o máximo rigor e cautela, a fim de evitar impactos que possam restringir ou desencorajar a atividade informativa e o debate público em uma sociedade democrática.
Como estabelece a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a intimidação, pressão ou qualquer forma de interferência contra jornalistas ou meios de comunicação constitui grave violação ao direito fundamental à liberdade de expressão e ao direito da sociedade de receber informação.
A AIR exorta que essa medida seja revista à luz dos princípios constitucionais brasileiros e dos padrões internacionais de direitos humanos que protegem o exercício do jornalismo e a liberdade de expressão.
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