Redação
A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Piauí determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões recebidos pela Editora BP, repassados pela Prefeitura de Teresina (PI), para o fornecimento livros para a a Secretaria Municipal de Educação (Semec). O contrato foi realizado sem licitação. A Prefeitura justificou a dispensa de licitação ao afirmar que a empresa é a única que atende ao projeto pedagógico proposto, ou seja, devido à suposta inviabilidade de competição.
O contrato assinado prevê a compra de 100 mil exemplares do livro Teresina Educativo, de autoria de Braulino Teófilo Filho, para compor os acervos bibliográficos das escolas municipais do ensino fundamental, do 1º ao 9º ano.
TCE já havia suspendido compra dos exemplares após denúncias de Sindicato
Na decisão, o juiz João Gabriel Frutado Baptista afirmou que “o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2021/SEMEC” aconteceu “sem que tenha sido observada a indicação de sua necessidade, constitui um fato grave. Deste modo compreendo preenchido da urgência da medida”. O magistrado deferiu a medida cautelar solicitada pelo Ministério Público, de efetuar o bloqueio do repasse de R$ 6 milhões e 500 mil reais, das contas da Editora BP Comércio e Serviço de Edição de Livros Ltda.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) já havia decidido, no dia 12 de janeiro, suspender a compra dos exemplares, após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores públicos Municipais de Teresina (Sindserm).
Segundo a Academia Piauiense de Letras (APL), a Semec está analisando obras de autores piauienses de editoras locais, há um ano, sem qualquer resposta, enquanto realizava “a dispensa de licitação e pelo elevado valor acima referido, de obra de autor não piauiense, sem notoriedade de expertise no cenário nacional ou mesmo estadual”. A APL tambném encaminhou à Semec uma coleção com 20 livros editados pela instituição, para avaliação de adoção nas escolas municipais.
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