Jogo Sujo

Cabral conseguiu derrubar todos os mandados de prisão contra ele, mas responde a 24 processos; veja os casos

Preso em 17 de novembro de 2016, ex-governador coleciona condenações e processos desde então e ultrapassa mais de 400 anos de pena

O ex-governador Sérgio Cabral deixa nesta segunda-feira o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, depois de seis anos na cadeia. Preso preventivamente desde 17 de novembro de 2016, ele acumulou 24 ações penais, sendo 23 deles só no âmbito da extinta Lava-Jato. Com penas que, somadas, resultam em 436 anos e nove meses de condenação, o ex-governador vem recorrendo em todos os processos e, aos poucos, derrubou cada mandando de prisão contra ele.

O único caso que não foi investigado pela força-tarefa de procuradores do Ministério Público Federal e da Polícia Federal foi a ação penal contra o ex-governador pelo uso dos helicópteros do governo do Estado para viagens particulares com a família e amigos, principalmente com destino à casa dele, em Mangaratiba, na Região da Costa Verde.

Na última sexta-feira, a defesa de Cabral conseguiu o feito de revogar a última prisão preventiva contra o ex-governador. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, pode três votos contra dois, para soltá-lo. No entanto, duas decisões do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF-2) determinam que o político fique em prisão domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Uma das ações é pela Operação Eficiência, cuja relatora foi a desembargadora federal Simone Schreiber. Além da prisão domiciliar e do uso do equipamento eletrônico, Cabral está proibido de ter contato com investigados e réus da Operação Lava-Jato. A decisão foi proferida em 13 de dezembro do ano passado.

A outra decisão do TRF-2 foi em relação à Operação Calicute prode 21 de fevereiro deste ano, também ordena que Cabral aguarde seu julgamento em prisão domiciliar com uso do equipamento eletrônico. Segundo o advogado do ex-governador, Daniel Bialski, seu cliente irá cumprir à risca as medidas cautelares imposta pelos tribunais, recebendo apenas os familiares num apartamento em Copacabana. Bialski disse que Cabral passará o Natal com os filhos e que “um erro foi corrigido”, uma vez que ele era o único preso da Lava-Jato.

Eficiência

A ação foi deflagrada pela Polícia Federal em janeiro de 2017, como desdobramento da Lava-Jato, e investigou crimes de lavagem de dinheiro no valor de R$ 100 milhões de dólares. Entre os alvos da investigação estavam Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista. Na época, o empresário foi acusado de pagar propina para que suas empresas ganhassem contratos no estado, durante a gestão do então governador.

Em dezembro de 2021, a Primeira Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, determinar a substituição da prisão preventiva de Cabral por domiciliar, conciliado a monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava-Jato. Nesta investigação, o ex-governador foi condenado a 22 anos de prisão em 1ª instância.

Eficiência 2

A ação investigou a ocultação ilícita de quase R$ 40 milhões através de dezenas de crimes, entre agosto de 2014 e junho de 2015. Nela, Sérgio Cabral foi condenado por lavagem de dinheiro a 15 anos e oito meses, após revisão da pena pelo TRF2, em outubro de 2020. Esta foi a quarta condenação na Operação Lava-Jato.

Mascate

Investigou serviços de consultoria inexistentes e compra de carros e de imóveis com o objetivo de lavar mais de R$ 10 milhões. A verba foi desviada dos cofres públicos. Sérgio Cabral foi apontado como o chefe do esquema e, inicialmente, condenado a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Depois a pena foi reduzida para 10 anos e 10 meses, após revisão da pena pelo TRF2, em outubro de 2020.

Calicute

Sérgio Cabral foi parar atrás das grades em 17 de novembro de 2016 por conta desta operação, com prisão preventiva. Ele foi condenado nesta ação pelo crime de corrupção passiva (24 anos de reclusão), por lavagem de dinheiro (13 anos) e por pertencimento à organização criminosa (oito anos e dois meses), que somam 45 anos e dois meses de prisão. Eles estão ligados a ações como a construção do Arco Metropolitano, a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, estes com repasse de R$ 30 milhões ao esquema, e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas. A condenação foi em setembro de 2017, mas a prisão preventiva foi revogada em março deste ano.

Diamantes e barras de ouro

De acordo com o MPF, num desdobramento da Operação Eficiência, Cabral e organização que comandava ocultaram R$ 39,7 milhões no Brasil; US$ 100,1 milhões no exterior; 1 milhão de euros em diamantes; US$ 1 milhão também em diamantes; US$ 247,9 mil em barras de ouro, que foram à leilão. Os valores ocultados no exterior alcançam R$ 317,8 milhões.

Evasão de divisas

Em março de 2017, Cabral se tornou réu pela sexta vez em uma nova denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em um novo desdobramento da Operação Eficiência. Ele foi apontado por 25 crimes de evasão de divisas, 30 crimes de lavagem de dinheiro e 9 crimes de corrupção passiva. Também foram denunciados os doleiros Vinicius Claret, conhecido como “Juca Bala”, e Claudio de Souza, conhecido pelos apelidos “Tony” e “Peter”. Segundo o MPF, eles movimentaram valores para Cabral por meio de um banco de Andorra. Na decisão do juiz Marcelo Bretas, proferida em outubro de 2019, conclui-se que o ex-governadorrecebeu no exterior cerca de US$ 3 milhões da Odebrecht. Essa foi a 12ª condenação de Cabral, com pena de 33 anos, 3 meses e 13 dias.

Desvios no Maracanã e no PAC das Favelas

A denúncia do MPF transformou Cabral em réu pela sétima vez, em abril de 2017, que o condenou a 12 anos e 10 meses de prisão, acusado de chefiar uma organização criminosa que fraudou licitações e formou cartel na reforma do Maracanã e no PAC das Favelas. O sobrepreço das obras passa de R$ 700 milhões. O processo incluiu outros 19 nomes, entre empresários e políticos. A denúncia foi um desdobramento de duas operações: a Saquedor e a Calicute. Esta condenação foi a oitava do ex-governador, em setembro de 2018.

Operação Fatura Exposta

O ex-governador respondeu por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em processo baseado na Operação Fatura Exposta, na qual terminou condenado a 14 anos e sete meses de prisão. Segundo as investigações, o grupo liderado por Cabral desviou, entre 2003 e 2014, de 40% a 60% de um total de R$ 500 milhões gastos pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio (SES) e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) em compras internacionais de equipamentos médicos de alta complexidade, como macas elétricas, monitores transcutâneos, aparelhos cirúrgicos e unidade móveis de saúde. Segundo o MPF, o ex-governador cobrava 5% de propina.

Mesada de propina

Cabral virou réu pela nona vez e respondeu ao processo por corrupção ativa após denúncia do MPF, resultado das investigações das operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes, de que recebia mesada de R$ 200 mil a R$ 500 mil por mês da empreiteira Carioca Engenharia. A força-tarefa da Lava-Jato no Rio aponta que a empresa pagou as vantagens indevidas, por meio de caixa dois, aos integrantes do esquema em pelo menos três grandes obras: PAC da Rocinha, Arco Metropolitano e linha 4 do metrô. O ex-governador foi condenado a 47 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção, formação de quadrilha e organização criminosa.

Mais um esquema de propina

No 10º processo que o ex-governador respondeu na Justiça, segundo denúncia do MPF, em troca de favorecimentos à FW Engenharia em contratos com o governo estadual — a empreiteira viu aumentar em 37 vezes o volume destes contratos na gestão Cabral —, eram feitos pagamentos de propina ao esquema. Foram identificados R$ 1,7 milhão em propina. Esta foi a oitava condenação, com pena de 14 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro.

Joias para lavagem de dinheiro

A 11ª denúncia contra o ex-governador é fruto da delação premiada de funcionários da H.Stern. Nela, eles informaram novas compras de joias feitas por Cabral e a ex-mulher, Adriana, num total de R$ 4,5 milhões por 41 peças. O ex-governador foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, em março de 2018, por lavagem de dinheiro por meio da compra das joias.

Ratatouille

Em agosto de 2017, Cabral recbeeu a 10ª condenação, numa pena de mais de 18 anos ao ser acusado de ter recebido pelo menos R$ 16,7 milhões em propina para favorecer as empresas Masan Serviços Especializados Ltda e Comercial Milano Brasil. A denúncia por corrupção passiva foi em decorrência do pagamento de propina no fornecimento de merenda escolar e prisional, segundo o MPF.

Ponto final – 1ª fase

Cabral é acusado de ter recebido mais de R$ 120 milhões dos cerca de R$ 200 milhões movimentados de 2010 a 2016. De acordo com o MPF, o ex-governador recebia “prêmios” da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) sempre que o governo autorizava reajuste nas tarifas de ônibus, numa “caixinha de propina”. Ele foi condenado a 19 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva.

Ponto final – 2ª fase

A ação continuou numa segunda etapa, em que, segundo o processo, empresários de ônibus pagaram R$ 43 milhões em propina a integrantes do governo por meio do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro). Essa foi a 20ª condenação de Cabral, com pena de 16 anos e oito meses por corrupção passiva.

Olimpíada do Rio

Sérgio Cabral, o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o “Rei Arthur”, e o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Carlos Arthur Nuzman, foram denunciados por corrupção. A investigação foi motivada pela suspeita de compra de votos para a escolha do Rio como sede das Olimpíadas, em 2016. Cabral é acusado de pedir a Rei Arthur o pagamento de US$ 2 milhões para Papa Diack, filho de Lamine Diack, então presidente da Federação Internacional de Atletismo, a maior federação olímpica. O ex-governador foi condenado a 10 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva.

C’est Fini

A operação, nomeada em francês que significa “É o fim”, faz referência à Farra dos Guardanapos, jantar realizado em Paris, em 2008, com a participação de empresários e ex-secretários do estado, quando Cabral, ainda no cargo de governador, recebeu a comenda da Legião de Honra francesa, concedida pelo governo francês. Na ação, Cabral foi acusado de receber 5% de propina em contratos do governo do estado com o Rio Poupa Tempo além de um pagamento no valor de R$ 1,3 milhão para a empresa vencer a licitação. A 14ª condenação à prisão do ex-governador foi de 11 anos e 10 meses.

Mais um caso de lavagem de dinheiro

Ainda em janeiro de 2018, Sérgio Cabral chegou à marca de 21 denúncias feitas pelo MPF na Operação Lava-Jato. O ex-governador foi acusado de participação na lavagem de mais de R$ 8 milhões por meio de empresas do Grupo Dirija. O trabalho foi um desdobramento das operações Calicute, Eficiência e Mascate. Cabral foi condenado a 18 anos de prisão.

Odebrecht

Em maio deste ano, Cabral recebeu sua 23ª condenação pela Lava-Jato, esta pelo recebimento de R$ 78,9 milhões em propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira nas obras do PAC Favelas, da reforma do Maracanã para a Copa de 2014, da construção do Arco Metropolitano e da implantação da linha 4 do metrô. A denúncia foi feita pelo MPF também como desdobramento das operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes. Por corrupção passiva, ele recebeu pena de 17 anos, 7 meses e 9 dias de prisão.

Construtora Oriente

Cabral foi condenado, em março de 2021, por recebimento de propina da Construtora Oriente, para beneficiar a empresa em obras do governo do estado na época em que era governador. Em denúncia, o MPF afirma que a propina paga pela construtora correspondia a 1% do valor dos contratos com o estado. A pena foi de mais 10 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, por corrupção passiva.

Fetranspor

O ex-governador foi novamente condenado, em junho de 2021, junto com empresários de ônibus que pertenceram à cúpula da Fetranspor, no âmbito da Lava-Jato. Cabral foi acusado de corrupção passiva por integrar um esquema de propina envolvendo empresários de ônibus. Na sentença, o ex-governador é apontado como idealizador de esquemas ilícitos. Cabral foi sentenciado a 16 anos e oito meses de prisão e recebeu uma multa de mais de R$ 580 mil.

Boca de lobo

Ainda em junho de 2021, Cabral foi condenado pela 19ª vez com pena de 32 anos, nove meses e cinco dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de chefiar esquema de propinas. O processo levou também a condenação do também ex-governador Luiz Fernando Pezão a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão.

Lavagem de dinheiro em restaurantes

Em um dos casos de lavagem de dinheiro, Sérgio Cabral foi condenado acusado do crime por meio de uma rede de restaurantes japoneses no Rio. Segundo a denúncia do MPF, o ex-governador foi um dos envolvidos no esquema que ocultou, em 16 oportunidades, a origem de R$ 3,1 milhões através de emissão de notas fiscais falsas.

Jabuti (sem condenação)

O ex-governador e o empresário Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, viraram réus em abril de 2018 na ação que apurou desvios no Sistema “S” (Sesc e Senac) durante a gestão de Cabral. De acordo com a denúncia do MPF, Diniz teria se valido de um esquema de lavagem de dinheiro que tinha à frente os operadores financeiros do ex-governador para ocultar e dissimular a origem ilícita de mais de R$ 3 milhões para a Thunder Assessoria Empresarial. Haveria ainda indícios de desvios de recursos públicos federais do orçamento do Sesc e do Senac para contratar, a pedido de Cabral, diversos funcionários “fantasmas”, num esquema que teria movimentado quase R$ 6 milhões. Daí o nome da operação “Jabuti”, uma alusão a como esses funcionários eram conhecidos dentro do Sistema “S”.

Fonte: O Globo

Redação

Comentar