Contrato para compra de tornozeleiras eletrônicas na mira do MP

A Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Licitatórios do Ministério Público no Rio Grande do Sul entrou com liminar para suspender contrato das novas tornozeleiras eletrônicas e que seja escolhida uma nova empresa para o serviço. Assinado em 25 de fevereiro deste ano, o contrato com a Georastreamento Inteligência prevê pagamento mensal de R$ 338,95 por equipamento, podendo chegar a uma estimativa anual de R$ 40,6 milhões, com possibilidade de colocação de 10 mil equipamentos.

A empresa tem até o dia 28 de agosto para prestar esclarecimentos. A promotora Roberta Brenner de Moraes questionou a contratação da empresa, de forma direta e sem licitação. “É possível verificar que não foram atendidos os requisitos legais para a declaração da inexigibilidade de licitação”, salientou a promotora no documento. As novas tornozeleiras são feitas por empresa da Suíça, e foram negociadas com um representante do Espírito Santo.

“Ressaltar que a tecnologia considerada inadequada pela Susepe, de forma a subsidiar a declaração de inexigibilidade de licitação (equipamentos que utilizam cinta de borracha, com fibra ótica e operação com duas empresas de telefonia), é utilizada em todos os demais Estados da Federação”, destacou a promotora no pedido de liminar.

Ainda conforme o MP, o estudo realizado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) foi “praticamente todo pautado no exame da experiência negativa” com a empresa anterior que prestava o serviço para o Estado. Já a análise das outras empresas, segundo a promotora, ficou restrita a reportagens e cópias dos manuais de operações, sem efetiva “avaliação técnica”. No pedido de liminar, o MP argumenta que o contrato não está sendo cumprido. O serviço, ainda segundo a promotora, determina a colocação de 10 mil tornozeleiras, entretanto, a instalação está “aquém do estipulado”.

“Das 7 mil tornozeleiras previstas para os quatro primeiros meses (5.000 nos primeiros 60 dias e outras 2.000 nos meses seguintes, considerada a data do ajuizamento desta ação), apenas 513 estão em operação”, salientou a promotora no pedido.

Fonte: Gaúcha ZH