Inclusão de Eduardo Bolsonaro no Cadin devido a ausências inválidas e investigações jurídicas

A Câmara dos Deputados incluiu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), devido às suas ausências injustificadas na Casa. Conforme documento apresentado recentemente, foi registrada uma dívida de R$ 13,9 mil, referente ao mês de março, período anterior ao seu anúncio de mudança para os Estados Unidos.

As cobranças correspondem a quatro ausências sem justificativa. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro ainda não havia oficializado seu afastamento temporário do mandato parlamentar. A Câmara informou que enviará um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que determinará se o valor poderá ser incluído na Dívida Ativa da União.

O parlamentar foi notificado em agosto, após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a Câmara investigasse o possível uso indevido de recursos públicos por ele, direta ou indiretamente. Em março, ele anunciou sua licença temporária para residir nos EUA, alegando que o afastamento era para dedicar-se integralmente à busca por justiça em relação a supostos delitos de direitos humanos.

Eduardo Bolsonaro está sob suspeita de coação durante o processo judicial e obstrução de investigação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a apuração de uma suposta atuação sua para incentivar sanções do governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, ele é suspeito de dificultar o andamento do processo que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, resultando em uma pena de mais de 27 anos de prisão.

Na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar, por maioria, um processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro, que o acusava de atuar no exterior contra instituições brasileiras.