Justiça determina que deputados afastados sejam empossados pela Assembleia Legislativa do Rio

O desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou na última quinta-feira (13/2) que os deputados estaduais Marcos Abrahão e Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira, afastados dos mandatos após serem investigados e presos pela Operação Furna da Onça, sejam empossados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Ambos foram acusados de integrarem um esquema de pagamento de “mensalinho” na assembleia. Marcos Abrahão está preso e Chiquinho da Mangueira se encontra em prisão domiciliar. O esquema, segundo a Polícia Federal, movimentou mais de R$ 54 milhões.

“(…) Defiro a liminar no sentido de reconhecer aos Impetrantes o direito ao pleno exercício de seus mandatos de parlamentares da Legislatura de 2019/2023”, escreveu o magistrado.

Na decisão, o desembargador Rogério de Oliveira Souza afirmou que, ao proibir o exercício dos mandatos, “a Alerj ingressou em seara aparentemente inconstitucional”.

Numa decisão de outubro de 2019, a 26ª Câmara Cível do TJ definiu que deputados estaduais presos não podem tomar posse, atendendo ação civil pública. O livro chegou a ser levado para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, e os deputados eleitos foram empossados (depois o ato foi suspenso).