Redação
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mandou soltar hoje o ex-deputado federal e ex-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Índio da Costa. Ele havia sido preso na semana passada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Postal Off, que investiga supostos desvios nos Correios.
Na decisão, Gebran converteu a prisão do ex-parlamentar em medidas alternativas, como pagamento de fiança no valor de 200 salários mínimos, proibição de se comunicar com outros investigados, proibição de entrar nas dependências dos Correios, proibição de sair do país sem autorização judicial e impedimento de ocupar função pública.
Para o magistrado, não foi apresentado argumento específico para justificar a prisão preventiva
Ao atender a pedido de liberdade feito pela defesa, o desembargador escreveu na decisão que o decreto de prisão emitido pela Justiça Federal em Florianópolis está baseado em argumentos genéricos sobre a suposta participação do acusado nos desvios.
“A decisão que decretou a prisão preventiva carece de apresentação de justificativa específica em relação à custódia preventiva, malgrado tenha discorrido detalhadamente sobre fatos e autoria. Desse modo, viável a concessão de liberdade provisória ao paciente”, decidiu.
De acordo com a Polícia Federal, os desvios na estatal chegaram a R$ 13 milhões através de grandes cargas postais de clientes distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao correto.
Fonte: Agência Brasil
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