Redação
O Ministério Público do Paraná informou que a suspensão do procedimento licitatório relacionado às festividades da 11ª Semana Farroupilha de Toledo (PR) ocorreu após análises que constataram a existência de ilegalidades no certame conduzido pelo Município. A licitação tinha como finalidade a contratação de empresa especializada em promoção de eventos tradicionalistas para a organização e o fornecimento de estrutura e serviços para a realização das atividades de 18 a 22 de setembro de 2019, no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
A apuração da Promotoria de Justiça teve início a partir do recebimento de solicitação de providências apresentado pela entidade “Vigilantes da Gestão Pública”, que verificou que o edital está em desacordo com as exigências legais previstas na Lei de Licitações. Dentre os itens irregulares, estão a aglutinação de itens com produtos e serviços em lote único,
prejudicando a concorrência; a contratação de artistas mediante ilegalidades em modalidade inadequada de licitação e a falta de definição adequada de parâmetro para estipular os preços.
A Promotoria esclareceu que as entidades tradicionalistas CTG Chama Crioula e CTG Estância da Liberdade – , assim como seus dirigentes, não são investigados no procedimento que apura os fatos. O evento é destinado ao público em geral de forma gratuita. O MP ainda lamentou os transtornos decorrentes da paralisação do processo licitatório e suas eventuais consequências para a tradicional festividade do município, salientando, contudo, que a instituição agiu em defesa da legalidade e da necessidade de preservação do patrimônio público, conforme determinam suas atribuições constitucionais.
Fonte: O Paraná
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