STF começa a decidir sobre legalidade de prisões em segunda instância

Começou hoje (17/10) o julgamento sobre prisões em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF). Os 11 ministros estão reunidos desde as 14 horas desta quinta-feira para analisar três ações que questionam a validade da prisão após a condenação dos réus em duas instâncias da Justiça. A sessão foi iniciada com a leitura do relatório de uma das ações pelo ministro Marco Aurélio Mello. A votação contra o encarceramento em segunda instância pode beneficiar 4895 detentos em todo o país, inclusive condenados na Lava Jato, como o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu.

O presidente do STF, Dias Toffoli, já informou que o julgamento não terminará hoje. Na primeira etapa, ocorrerão as chamadas sustentações orais dos defensores da prisão e dos que são contrários. Além de advogados representando os autores das ações e da Procuradoria-Geral da República (PGR), falarão também representantes de organizações que demonstraram interesse no julgamento. Os votos dos ministros serão conhecidos somente a partir da próxima quarta-feira (23/10), quando o STF voltará a se reunir.

Veja como deve ser o voto de cada ministro, segundo posições manifestadas em julgamentos anteriores e declarações públicas:

Contra a prisão em segunda instância
Gilmar Mendes
Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio Mello
Celso de Mello
Dias Toffoli (defende prisão após confirmação da condenação pelo STJ)
Rosa Weber

A favor
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Edson Fachin

Votos indefinidos
Cármen Lúcia
Alexandre de Moraes

Possibilidades de resultado:
1 — STF mantém a prisão a partir de condenação em segunda instância
2 — Ministros decidem que a prisão deve ocorrer após condenação no STJ
3 — Réu passa a ser preso somente ao final do processo, depois que todos os recursos forem analisados