Redação
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) disse que não há comprovação da qualidade técnica da Organização Social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), para construção dos hospitais de campanha, e que os complexos serviços contratados estão “genericamente condensados em um item”. A afirmação do TCE-RJ foi feita na representação, publicada na noite desta quarta-feira (03/06), com a determinação de que o governo “não realize, autorize ou permita qualquer pagamento relacionado ao contrato em que determina a suspensão dos pagamentos do governo estadual à (Iabas).
Na sua análise, o conselheiro Christiano Lacerda chamou a atenção para alguns custos específicos, como o de R$ 4,5 milhões mensais por unidade em tendas, R$1 milhão em “assessoria e consultoria”, e R$ 611 mil em “limpeza predial e jardinagem”.
Diante da falta de detalhes, no contrato, sobre precificações, serviços e detalhamento técnico das estruturas, o TCE deu cinco dias de prazo para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a OS Iabas prestarem seus esclarecimentos e justificarem os pontos questionados, para que se evite “a permanência da possível situação ilegal relatada neste processo”.
A representação foi publicada na noite desta quarta-feira (03/06), com a determinação de que o governo “não realize, autorize ou permita qualquer pagamento relacionado ao contrato firmado”, que tem valor de R$ 770 milhões, e já teve o repasse de R$ 256,5 milhões. Procurados, Iabas e SES responderam que vão cumprir as determinações.
Custos de R$ 54 milhões em seis meses com tendas
Do total de R$ 54 milhões, R$ 5,1 milhões são custos com pessoal, R$ 2,1milhões com remédios e produtos médicos, R$ 763 mil com material de consumo, e R$ 11,8 milhões com serviços terceirizados. É neste último item que alguns valores chamaram a atenção do TCE. Destes serviços, o conselheiro Christiano Lacerda pediu “detalhamento mínimo” especificamente dos seguintes: tendas (R$ 4,5milhões mensais); educação continuada (R$ 255mil); Limpeza predial e jardinagem (R$ 611 mil); Assessoria e Consultoria (R$ 1milhão); Serviços Assistenciais médicos (R$ 595 mil); Locação de equipamentos (R$ 68 mil); Fretamento logístico terrestre e aéreo (R$ 498 mil).
Suspensão de pagamento causará mais atrasos nos hospitais, diz Iabas
Nesta quinta-feira (04/06), estava prevista a inauguração do Hospital de Campanha de São Gonçalo, mas a sua abertura foi adiada, pela quinta vez. Em seguida, no sábado, estava prevista a inauguração do Hospital de Campanha de Nova Iguaçu, mas essa data também foi alterada, ainda sem confirmação de novo prazo. Procurada, Iabas afirmou que a suspensão dos pagamentos, pelo TCE, “causará atraso em todos os processos necessários para as entregas das unidades”.
Os questionamentos sobre o contrato surgem em meio às acusações do ex-subsecretário de saúde Gabriell Neves, preso desde o dia 7 de maio, de que o ex-secretário Edmar Santos tomou à frente das negociações, investigadas, para contratação de leitos em hospitais de campanha. Após a prisão de Neves, Santos havia respondido que não participara da elaboração de propostas e contratos, o que foi negado pelo ex-subsecretário.
De acordo com Neves, todos os passos eram reportados ao titular da pasta. Apesar de não ter confirmado se houve direcionamento para contratação de Iabas, Neves respondeu que “o termo de referência era de amplo conhecimento de todas as empresas”, quando foi questionado sobre o fato de Iabas ter apresentado sua proposta apenas 1h40 após a publicação do chamamento da concorrência.
O contrato era originalmente de R$ 836 milhões, com duração de seis meses, foi fechado no início de abril com dispensa de licitação, em função da situação de emergência pela pandemia. Inicialmente, seriam 1.400 leitos, número que foi reduzido posteriormente para 1.300, junto com a redução do valor total para R$ 770 milhões. Dentro da planilha de custos, Iabas não dá detalhes discriminados por unidade e utiliza uma referência de gastos mensais de R$ 19,8 milhões para uma unidade de 200 leitos.
Para o advogado Leonardo Vizeu, professor da FGV e especialista em direito médico e constitucional, uma situação de emergência não inibe a exigência de se buscar os melhores preços e qualificações.
— Escolher uma empresa que não atenda as qualificações técnicas e econômicas estabelecidas na lei. Ao que parece, a empresa não atendeu aos requisitos técnicos para atender as operações de compras contratadas, e cabe à Cortes Contábeis de Contas (como o TCE) zelar pelos melhores resultados técnicos e econômicos nos gastos públicos, ainda mais em épocas de calamidade pública.
Foto: Divulgação
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