Governo suspende 126 mil declarações da agricultura familiar

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) anunciou a suspensão, em 5 de junho, de 126.132  Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) Físicas e 280 DAPs Jurídicas da agricultura familiar por indícios de irregularidades apontados pelo TCU. Após identificar o motivo da suspensão, os esclarecimentos devem ser feitos em até 30 dias. A decisão foi tomada após uma auditoria realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que teve como objetivo verificar a conformidade da emissão das DAPs, e uma análise detalhada dos resultados apresentados.

O motivo apontado pelo TCU para a suspensão do DAP pode ser consultado na página dap.mda.gov.br, onde o agente emissor pode entender qual é a suspeita de irregularidade. A Unidade Agregadora (sindicato, associação, confederação, escritório regional, entre outros) deve entrar em contato com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo pelo e-mail atendimento.cocaf@agricultura.gov.br, informando se a suspeita de irregularidade foi sanada e solicitando o desbloqueio ou o cancelamento da DAP em até 30 dias.

Fonte: Ministério da Agricultura