TCE suspende edital da Seplag para serviços veiculares

A Secretaria do Planejamento e Gestão, órgão jurisdicionado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, suspendeu, em 18 de junho, o Pregão Eletrônico nº 20190001 (SEPLAG/COPAT), por possíveis irregularidades no edital, que previa a compra de dez veículos Hilux SUV pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag). O certame tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais funções de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de cartão magnético em rede de serviço especializada e em caminhões de comboio. Das possíveis irregularidades no edital, segundo o TCE, constam inexatidão e divisibilidade do objeto a ser licitado; ausência de descrição de produtos e de quantitativos; critério equivocado de julgamento das propostas; e ausência de limites de preços para produtos e serviços. Tais elementos podem restringir o caráter competitivo do certame.

Fonte: TCE-CE