Doria desvia recursos da educação para pagar servidores

O governo João Doria (PSDB) tem repetido uma prática de seus antecessores considerada irregular tanto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) como pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim como fizeram Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB), o governador atual, postulante à Presidência da República em 2022, tem contabilizado como recursos destinados à educação a cobertura de gastos com aposentadoria de servidores. Em 2019, já foram desviados R$ 2,8 bilhões do ensino para a Previdência (de aposentados da área), segundo dados do Ministério Público de Contas.

A Constituição paulista determina que o governo aplique pelo menos 30% da receita de impostos em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual supera o piso da Constituição Federal, que é de 25%.Na prática, porém, o investimento do governo paulista tem ficado abaixo do índice legal desde ao menos 2011. Em 2018, um total de R$ 7,9 bilhões referentes à cobertura de gastos com Previdência foi computado como despesa de educação. Com isso, o investimento em ensino alcançou 31% das receitas. Se descontada a manobra, o percentual fica em 25% — fora do limite exigido pela Carta estadual.

Fonte: Gazeta Online