Assembleia Legislativa do RJ decide libertar cinco deputados presos pela Operação Furna da Onça

Por 39 votos a 25, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) determinou, em votação nesta terça-feira (22/10), que cinco deputados presos na Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio, sejam soltos. A maioria dos parlamentares aprovou o projeto de resolução para libertar os deputados André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Marcos Abrahão (Avante). A operação investigou um esquema de corrupção na Alerj comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral e que contou com a participação de parlamentares, empreiteiras e empresários. O nome da operação refere-se a uma sala na Alerj onde os deputados do estado costumam se reunir para conversas importantes antes e durante as votações – na hora de a “onça beber água”, como dizem.

A decisão da Alerj agora será enviada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que deve “adotar as medidas necessárias” para a libertação. Caberá, portanto, ao tribunal expedir o alvará de soltura e comunicar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Votação após decisão de Carmén Lúcia
A votação foi determinada na semana passada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia, que atendeu ao pedido das defesas dos presos e considerou que as assembleias estaduais têm o mesmo poder do Congresso de votar a libertação de parlamentares. A decisão dela foi baseada em uma votação do STF de maio deste ano. Os ministros entenderam que deputados e senadores só poderiam ser presos por crime em flagrante e inafiançável.

Picciani, Melo e Albertassi permanecem presos
Há praticamente dois anos, em novembro de 2017, a Alerj já havia soltado outros três então deputados: Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. Dias depois, a libertação foi revogada pelo TRF-2. O alvará de soltura havia sido expedido pela própria Alerj e a Corte entendeu que somente o Judiciário tinha esse poder. A revogação por parte do TRF-2, no entanto, ocorreu antes da decisão do STF de maio deste ano. Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi continuam presos.