Redação
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou dois bombeiros militares pelos crimes de corrupção ativa e passiva ao receberem vantagens indevidas para não vistoriar um haras com documentação irregular e que organizaria uma vaquejada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
São acusados de participar do esquema o capitão bombeiro militar Sidney da Silva Fernandes e o 1º tenente bombeiro militar Cristiano William de Alencar Xisto. Pela omissão na fiscalização de alvarás, eles teriam exigido do Haras Soares um total de 30 convites para o evento. O MPRJ requer na denúncia a condenação por crime de corrupção, bem como a decretação da perda do cargo dos bombeiros militares e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena.
Operação Ingenium, de 2017, começou a desmantelar a organização criminosa
A organização criminosa foi desmantelada a partir da Operação Ingenium, deflagrada em 2017 contra 35 bombeiros militares. Os denunciados atuavam no Setor de Engenharia do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP), em Duque de Caxias, órgão responsável pela vistoria e legalização de empreendimentos empresariais. O GOPP atua na prevenção de acidentes, fiscalização de estabelecimentos, emissão de alvarás de liberação de eventos e prestação de socorro em acidentes que envolvam produtos perigosos, e agiam recebendo vantagens indevidas na emissão de Certificado de Aprovação.
De acordo com conversas captadas durante o monitoramento eletrônico, em 18 de agosto de 2016, o capitão Sidney e o 1º tenente Cristiano tinham a clara intenção de usar suas funções administrativas no CBMERJ, como fiscalizadores do GOPP, para interditar o haras e forçar o recebimento dos convites. O motivo seria a não entrega, por parte do proprietário, da documentação exigida pelo órgão para a liberação do evento. Os denunciados passaram, então, a usar um intermediário, conhecido do proprietário, para agilizar o combinado, sob pena de efetuar a interdição do local.
Segundo o MP, no dia seguinte ao contato, o capitão Sidney falou com seu superior na corporação, o coronel bombeiro militar André Luiz Teixeira Morgado, denunciado em outubro pela Operação Ingenium, acreditando que ele também estaria atuando diretamente junto ao dono do estabelecimento para a obtenção da propina. Contudo, o intermediário, chamado de “André Xuxa”, informou a Sidney que o coronel André Luiz estava à frente nas tratativas referentes ao haras, que logo entrou em contato com o oficial superior que afirmou que, de fato, interditaria o local. De posse da informação, o outro denunciado, tenente Cristiano Xisto, teria pressionado “André Xuxa” para obter o quanto antes os convites para o evento.
Os oficiais bombeiros militares foram denunciados pelos crimes de acordo com as penas do art. 317 n/f do art. 29, ambos do Código Penal, e se condenados podem pegar de 1 a 8 anos e o pagamento de multa estipulada pelo juízo, além das já requeridas perda dos cargos de oficias bombeiros e a interdição para o exercício de função ou cargo público por oito anos.
Fonte: MP-RJ
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