Redação
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-secretário de obras do Rio Alexandre Pinto a sete anos, um mês e dez dias de prisão em regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva na condução de contratos para a implantação do corredor BRT Transbrasil na capital fluminense durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM). A decisão foi proferida na sexta-feira, em processo que tramita no âmbito da Operação Lava-Jato.
Bretas considerou procedente as acusações do Ministério Público Federal (MPF) sobre a conduta do ex-secretário à frente do projeto da linha expressa de ônibus. A procuradoria apontou que Pinto solicitou e recebeu vantagem indevida de 4% em um contrato celebrado pelo município com o Consórcio Dynatest-TCDI para contratar serviços relativos ao BRT. A denúncia também considerou que o gestor teria recebido irregularmente ao menos R$ 319,7 mil de duas empresas integrantes do consórcio, a Dynatest Engenharia e a TCDI Consultoria e Tecnologia. Os pagamentos teriam feito com que ele passasse a exercer o cargo com “especial atenção aos interesses privados” de ambas.
Para o magistrado, Pinto agiu “contra a moralidade e o patrimônio públicos, motivado por mera ganância e ambição desmedidas, a despeito da sua responsabilidade perante o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos do Município do Rio de Janeiro, na seara de sua competência administrativa”. Bretas também considerou que as irregularidades envolveram “altas cifras” e que “revelam desprezo pelas instituições públicas”.
Preso em agosto de 2017 pela Operação Mãos à Obra, uma das fases da Lava-Jato no Rio, Alexandre Pinto foi autorizado por Bretas, depois de um ano, a permanecer em regime de domiciliar enquanto os quatro processos em que é réu tramitam na Justiça Federal. Além da condenação recente, ele já soma outras duas. A primeira consta em sentença proferida em outubro de 2018: são 23 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A segunda, em janeiro de 2019, tem pena de 22 anos e 11 meses por associação criminosa e corrupção passiva. Essas decisões permitem recursos.
Quando o ex-secretário foi preso, Eduardo Paes afirmou que seria “uma grande decepção” se as acusações contra ele fossem confirmadas. Mais recentemente, afirmou ter se arrependido da nomeação de Alexandre Pinto, ressalvando que ele é um servidor de carreira na prefeitura. O ex-prefeito não é investigado nesse processo, e sempre negou envolvimento em irregularidades na Secretaria Municipal de Obras. Pinto, no entanto, acusou Paes de ter recebido propina em grandes obras da Prefeitura do Rio por meio de uma negociação de propina de 1,75% sobre o contrato do BRT Transoeste. A acusação se estendeu ao Tribunal de Contas do Município (TCM), que teria ficado com parte do dinheiro.
A defesa de Alexandre Pinto, que ainda não se manifestou sobre a condenação.
Foto: Agência Brasil
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