Caso Marielle: Entenda como era o esquema dos irmãos Brazão para aquisição de terrenos na Zona Oeste do Rio

Entendida pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como a motivação do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, a grilagem de terras é apontada como uma prática comum dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Em trechos da denúncia — apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) —, o órgão destrincha como eles agiam para terem vantagens financeiras.

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Segundo a denúncia da PGR, a prática consistia na utilização de pessoas de baixa renda, que eram “usadas” para ocupar imóveis, que depos teriam sua posse reivindicada. Foi dessa forma que, de acordo com o órgão, os irmãos Brazão conquistaram o patrimônio que têm.

Com a regularização, o grupo criminoso adquiria os direitos de posse e de propriedade dos bens, comercializando-os posteriormente com altos lucros. Um imóvel foi usado pela procuradoria como exemplo. Nele, em maio de 2021, uma doméstica e um eletricista apareciam como os proprietários. Em agosto de 2023, 50% dos imóvel foi vendido para uma empresa da qual Domingos Brazão e sua esposa são sócios, a Superplan.

O imóvel teve um valor de R$ 7 milhões atribuído pela Prefeitura do Rio, mas foi adquirido pela Superplan por R$ 110 mil. Esse mesmo imóvel, antes de pertencer à doméstica e a um eletricista, esteve sob a posse do italiano Pasquele Mauro, um conhecido grileiro de terras da Zona Oeste, que morreu em 2016.

Apoio de milícia

Em trecho do documento, a PGR aponta que o soldado da PM Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, — que foi assessor de Domingos no TCE e na Assembleia Legislativa do Rio, suspeito de ser o elo entre os irmãos Brazão e o atirador — aparece nas investigações que culminaram na operação Murder Inc., da PF, de março deste ano, em documentos de acertos envolvendo a construção e a regularização possessória de imóveis. Em março deste ano, por exemplo, mensagens obtidas pela polícia revelam uma conversa entre ele e um funcionário da Prefeitura do Rio, solicitando orientações para regulamentar a posse de terrenos.

De acordo com a PGR, os irmãos Brazão “possuíam interesse econômico direto na aprovação de normas legais que facilitassem a regularização do uso e da ocupação do solo, bem como o respectivo parcelamento, especialmente em áreas de milícia e de loteamentos clandestinos na cidade do Rio”.

Ainda segundo a denúncia, há também registros de Calixto determinando “pagamentos a diversos construtores e loteadores, por meio de terceiros, utilizados para ocultar a origem dos recursos, e transferindo valores a “laranjas”, ligados aos reais destinatários do dinheiro”.

Para a PGR, Calixto atuava com um representante da milícia que apoiou as atividade ilegais praticadas pelos irmãos Brazão.

Loteamentos ilegais levaram a embate

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a morte de Marielle Franco (PSOL), em 2018, teve como motivação os embates que a então vereadora do Rio travava contra loteamentos clandestinos na Zona Oeste da cidade. Na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão lista uma série de projetos de interesse dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, acusados de serem mandantes do crime, que sofreu resistência por parte da vereadora e de seu partido, o PSOL, na Câmara Municipal.

Conforme a procuradoria, os irmãos “possuíam interesse econômico direto na aprovação de normas legais que facilitassem a regularização do uso e da ocupação do solo, bem como o respectivo parcelamento, especialmente em áreas de milícia e de loteamentos clandestinos na cidade do Rio”. Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), enquanto Chiquinho é deputado federal (sem partido-RJ).

“Qualquer embate ou disputa nesse campo específico da política municipal representava, portanto, uma ameaça a seus negócios e a dos diferentes grupos de milícias com os quais se associaram”, afirma a PGR na denúncia, que é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Segundo a procuradoria, foi por este motivo que iniciativas políticas do PSOL e de Marielle se tornaram um sério problema para os denunciados.

A procuradoria cita ainda o histórico de desavenças entre os irmãos Brazão e o então deputado estadual Marcelo Freixo, hoje presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, que foi presidida por Freixo, apontou que os irmãos eram os “beneficiários do curral eleitoral formado pela atuação da milícia de Oswaldo Cruz”, segundo a PGR. Na época, em 2008, Marielle era assessora de Freixo.

Tudo isso, segundo a procuradoria, “contribuiu para elevar o estado de animosidade entre os irmãos Brazão e o PSOL”. O texto acrescenta: “Mas ainda não se cogitava nenhuma reação violenta. Em primeiro lugar, porque as políticas de regularização fundiária, de interesse dos denunciados, não haviam sido afetadas. Além disso, Marcelo Freixo gozava de grande projeção política. Eliminá-lo poderia gerar grande repercussão”.

Anos depois, em 2015, o PSOL questionou a eleição de Domingos Brazão a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Com essas investidas, os irmãos decidiram infiltrar no partido o miliciano Laerte Silva de Lima, preso em 2019 no âmbito da Operação Intocáveis, que investigou a atuação do grupo em Rio das Pedras. Lima se filiou à sigla de Marielle logo após as eleições de 2016 e tinha como missão “obter informações sobre a atuação política de seus integrantes”.

Quando Marielle se tornou vereadora, no entanto, e começou a confrontar os interesses dos irmãos, o cenário mudou. “Nas divergências sobre as políticas urbanísticas e habitacionais que os irmãos Brazão perceberam a necessidade de executar a vereadora. Se antes João Francisco [Chiquinho] aprovava sem dificuldades as suas pautas de interesse, a chegada de Marielle mudou radicalmente esse quadro”, pontua a procuradoria.

A denúncia diz ainda que Marielle se tornou “a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos”. “Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, aponta a PGR.

Os irmãos Brazão tinham como estratégia, diz a procuradoria, a associação com milicianos, nomeando-os para órgãos públicos. Isso servia, conforme a PGR, para o propósito de “constituir redutos eleitorais nas áreas por eles controladas e o de explorar atividades imobiliárias, por meio de práticas de grilagem”.

A PGR afirmou na denúncia que Robson Calixto Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão que foi preso ontem, chegou a procurar a prefeitura do Rio para regularizar um imóvel dias antes da prisão do conselheiro, em março deste ano. Ele alegava ter tomado posse de um terreno e solicitava “orientações sobre como proceder à sua regularização”. De acordo com a procuradoria, diversos documentos comprovam a “participação criminosa” do ex-assessor na comercialização de imóveis na Taquara, Zona Oeste do Rio.

Denúncia

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, analisar a denúncia. A PGR afirma que “a ordem para executar os homicídios foi dada por Domingos e Chiquinho” e que os dois defendiam os interesses de milícias “junto às instituições de Estado”. Os irmãos também foram denunciados por organização criminosa.

De acordo com a Polícia Federal, o ex-policial militar Ronnie Lessa — que confessou ter atirado nas vítimas — relatou em sua delação que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador do Rio, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle em “apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016”. Com o projeto, ele e o irmão buscavam a regularização de um condomínio em Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.

A denúncia afirma ainda que os irmãos informaram sobre o plano de matar a parlamentar ao delegado Rivaldo. Ele teria usado sua autoridade como chefe de Polícia Civil “para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”. “Acrescente-se que Rivaldo ocupava, ao tempo do planejamento do crime, a função de diretor da Divisão de Homicídios, tendo sido empossado, no dia imediatamente anterior às execuções, como chefe de Polícia Civil. Por isso, o seu aval era parte indispensável do plano elaborado pelos irmãos Brazão. Ele detinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime”, diz o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateubriand Filho, que assina o documento.

Relembre caso Marielle Franco em imagens

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Eleita vereadora do Rio em 2016, com 46 mil votos (5ª candidata mais votada), Marielle Franco (PSOL) teve o mandato interrompido por 13 tiros na noite de 14 de março de 2018, num atentado que vitimou também seu motorista Anderson Gomes — Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

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Marielle Franco quando foi diplomada pelo TRE, na Câmara Municipal — Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

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Nascida e criada na Maré, Marielle estudou Sociologia na PUC, com bolsa integral, e fez mestrado na UFF — Foto: — Foto: Marcos de Paula/Agência O Globo

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A chegada dos caixões de Marielle e Anderson à Câmara de Vereadores do Rio no velório que marcou o início de inúmeras manifestações populares que passaram a ocorrer no Rio e no mundo por conta da morte da parlamentar — Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo

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Marielle e sua equipe deixaram o local na Lapa por volta das 21h e foram seguidos até o Estácio e assassinados — Foto: Reprodução

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A cada mês, novas manifestações marcavam a cobrança por celeridade nas investigações. A foto mostra voluntários da Anistia Internacional em um desses atos, quando o crime completou três meses — Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

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Então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann foi autor de uma série de afirmações sobre as investigações que nunca se confirmaram e promessas não cumpridas sobre a resolução — Foto: Jorge William/Agência O Globo

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O crime aconteceu sob intervenção federal no Rio, comandada pelo general Braga Netto, que prometeu resolução para o fim do ano de 2018 — Foto: — Foto: Aílton de Freitas / Agência O Globo

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Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio, repetiu a promessa em 1º de novembro — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

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O então governador Witzel (à dir.) também prometeu resolução em janeiro 2019. Não cumpriu e foi afastado por corrupção em 2020 — Foto: Reprodução

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Vereador Marcelo Siciliano se tornou suspeito em maio de 2018 depois de depoimento de testemunha à polícia — Foto: Carolina Heringer/Agência O Globo

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Ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, também foi apontado por testemunha como um dos mandantes — Foto: Reprodução

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Uma segunda linha de investigação surgiu em agosto: algum tipo de vingança pelos 11 anos como assessora de Marcelo Freixo (PSOL), que enfrentou as milícias na Alerj — Foto: Reprodução

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A nova linha de investigação levou os deputados estaduais do MDB Jorge Picciani (foto), Paulo Melo e Edson Albertassi, adversários políticos de Freixo, a serem investigados — Foto: Márcio Alves / Agência O Globo

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Também em agosto foi divulgada a descoberta do Escritório do Crime: um grupo de matadores de aluguel formado por policiais e ex-policiais milicianos — Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo

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Em janeiro, laços do clã Bolsonaro com Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como fundador do Escritório do Crime, vieram à tona — Foto: Ascom/ TSE

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Marcada com o número 1, a casa 58 pertence a Jair Bolsonaro, no Vivendas da Barra; o imóvel fica perto da casa 66, marcada com o 2, de Ronnie Lessa. O outro suspeito do crime disse que iria à casa de Bolsonaro — Foto: Arquivo O Globo

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Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Bope e suspeito de integrar milícia que matou Marielle Franco — Foto: Reprodução

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Depois de ter nome ligado à família Bolsonaro, o ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega foi morto a tiros na Bahia — Foto: Reprodução

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Leonardo Gouvea da Silva , o Mad, é substituto do Adriano Magalhães da Nóbrega à frente da organização criminosa de assassinos de aluguel, ligada à execução da vereadora Marielle Franco — Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo

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Suel, sargento do Corpo de Bombeiros, de 44 anos, teria cedido carro para esconder armas de Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com os investigadores, coube ao bombeiro ajudar, logo após a prisão do sargento, no descarte das armas escondidas por Lessa — Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo

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O sargento reformado Ronnie Lessa é apontado como o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes — Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo

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Prisão de Elaine de Figueiredo Lessa (centro), a esposa de Ronnie Lessa — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

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Caso Marielle: Ex-policial Élcio de Queiroz durante transferência da Delegacia de Homicídios para o presídio de Bangu, em 2019 — Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo, 15-03-2019

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Na Operação Lume, também foi preso Alexandre Motta, solto posteriormente pela Justiça — Foto: — Foto: Márcio Alves / Agência O Globo

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Na casa de Alexandre, foram apreendidos 117 fuzis desmontados que ele disse guardar a pedido do amigo Ronnie Lessa — Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo

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Sargento PM Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, foi preso na Operação Entourage. Ele é apontado pela Polícia Federal como o responsável por atrapalhar a investigação — Foto: — Foto: Reprodução

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Major Ronald Paulo Alves Pereira foi um dos cinco presos da operação Intocáveis. A polícia considera a prisão do miliciano envolvido com grilagens estratégica para a investigação — Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

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Marcello Siciliano se tornou suspeito em maio de 2018 depois de depoimento de testemunha, que seria contestado, à polícia — Foto: Agência Brasil — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

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Disputa por pontos políticos estaria por trás da suspeita de um possível envolvimento do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão — Foto: Fabiano Rocha/Agência O Globo

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Bicheiro Rogério Andrade passou a integrar o rol em razão de sua ligação com Lessa — Foto: Reprodução

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Familiares de Marielle Franco chegam ao Ministério Público para coletiva sobre a prisão dos executores da vereadora e do motorista Anderson Gomes — Foto: Gabriel de Paiva /Agência O Globo

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Desde sua morte, Marielle se tornou símbolo de muitas manifestações políticas e culturais — Foto: Brenno Carvalho /Agência O Globo

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Mônica Benício, viúva da vereadora assassinada, diz não ter dúvida de que a morte de Marielle teve motivação política — Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

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Estátua da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, é inaugurada no Centro do Rio — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

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Manifestante posa em frente a cartaz para cobrar uma resposta da Justiça — Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo

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Desde sua morte, Marielle se tornou símbolo de muitas manifestações políticas e culturais, como o marcante enredo da Mangueira, campeã de 2019 — Foto: Antonio Scorza/Agência O Globo

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Mangueira 2019 levou à Avenida a expressão ‘Marielle Presente’, uma síntese da comoção pelo assassinato — Foto: Gabriel Monteiro /Agência O Globo

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Linha do tempo em frente ao Museu do Amanhã, na Praça Mauá, relembra fatos sobre o assassinato de Marielle e Anderson — Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Eleita vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL em 2016, com 46 mil votos (a quinta candidata mais bem votada do município), Marielle Franco teve o mandato interrompido por 13 tiros na noite de 14 de março de 2018, num atentado que vitimou também seu motorista Anderson Gomes

Em outro trecho, o texto diz que “Rivaldo, beneficiário de quantias mensais fixas pagas por milicianos e contraventores no município do Rio, encorajou a decisão, prestando, inclusive, auxílio intelectual aos criminosos, ao orientá-los a não executar Marielle Franco durante nenhum trajeto que tivesse a Câmara Municipal como ponto de origem ou de destino”.

A denúncia afirma ainda que o assassino pretendia matar não só Marielle, mas também Anderson e Fernanda Gonçalves Chaves, assessora da vereadora, que estavam no mesmo carro. O objetivo era eliminar testemunhas. Fernanda ficou levemente ferida. Procurada, não quis comentar a informação.

Os dois novos suspeitos de ligação com o crime são antigos conhecidos da polícia. O major Ronald, que cumpre pena na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, foi condenado em outubro de 2021 a 17 anos de prisão por homicídio e organização criminosa. Em 2022, recebeu pena de 76 anos pelo sequestro e pela morte de quatro jovens, assassinados na saída de uma casa de espetáculos em 2003, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Apesar das duas condenações, o oficial ainda integra os quadros da PM: em abril, recebeu salário bruto de pouco mais de R$ 29 mil.

A denúncia diz que a participação de Ronald “se deu por meio do monitoramento das atividades de Marielle e do fornecimento aos executores de informações essenciais à consumação dos crimes”. Uma semana antes do ataque, “Ronald acompanhou os deslocamentos da vítima durante a agenda da vereadora na Universidade Candido Mendes, no Centro”. Os investigadores confirmaram os passos do oficial por meio do levantamento de dados das antenas de telefonia móvel da região.

Ao monitorar as redes sociais de Marielle, diz a denúncia, Ronald verificou que ela participaria de um evento em 14 de março de 2018 na Casa das Pretas, no Centro. O major teria passado essa informação por telefone para Edmilson Oliveira, o Macalé, que avisou Ronnie Lessa, o autor dos disparos.

Robson, preso ontem em casa, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, é apontado pela Polícia Federal como a pessoa que intermediou o encontro dos Brazão com Lessa. A investigação não o ligou ao assassinato, por isso ele foi denunciado apenas por organização criminosa.

Ao RJTV, seu advogado, Gabriel Habib, frisou que “Robson sequer figura no inquérito policial que investigou Marielle”. Em nota, os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, que defendem Rivaldo, escreveram que “a narrativa de um réu confesso de homicídio (Ronnie Lessa) parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do Rio, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado”.

Cléber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, disse que não falaria por não ter tido acesso à denúncia. Márcio Palma e Roberto Brzezinski, que defendem Domingos Brazão, afirmaram que “a narrativa acusatória é uma hipótese inverossímil, que se ampara somente na narrativa do assassino confesso, sem apresentar provas que sustentem a versão do homicida”. Já Igor de Carvalho, que representa Ronald, afirmou ter sido “surpreendido” com a denúncia de seu cliente, “sobretudo porque, após análise do relatório final da investigação, fica evidente que a Polícia Federal afirmou a total ausência de elementos que corroborassem as palavras do criminoso confesso e delator Ronnie Lessa”.

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