Contratos entre OSS e governo paulista são investigados

Uma das maiores detentoras de contratos na Saúde do estado de São Paulo está na mira do Ministério Público. Supostos uso de dinheiro público para subcontratar empresas dos próprios dirigentes, pagamento de serviços nunca executados, ou em duplicidade e outras irregularidades, foram levantados em uma devassa da Receita Federal. A investigação corrobora com suspeitas levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito que mirou Organizações Sociais de Saúde (OSS) na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A Serviço Social da Construção Civil (Seconci) é a entidade que está em segundo lugar no ranking das OSS que mais receberam repasses entre 2014 e 2018. Segundo dados da Secretaria estadual de Saúde, foram R$ 3,5 bilhões em contratos. Na prática, por ser uma entidade de terceiro setor, a legislação permite que o estado contrate as OSS sem licitação para a gestão de hospitais do Sistema Único de Saúde. Somente a Seconci faz a gestão de hospitais estatuais e municipais. Também é responsável por unidades de Assistência Médica Ambulatorial da Prefeitura da capital. A entidade é detentora de contratos essenciais para a logística do SUS em São Paulo, como a Central de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde e o Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagens II.

A promotoria verificou que os salários de dirigentes chegam a ser superiores ao do governador, e que parte deles abriu empresas que foram contratadas pela própria entidade. Também foram subcontratados parentes dos executivos. A investigação também aponta que, nas unidades geridas pelo Seconci, há médicos ausentes no plantão com ponto assinado, bem como em quantidade insuficiente. Há ainda contradições das informações prestadas quanto ao plano de cargos, salários e benefícios.

Esclarecimentos

A Secretaria estadual de Saúde afirma prezar pela transparência e diz que ‘para toda e qualquer excepcionalidade constatada, ou apontada por órgãos de controle, são tomadas providências ou prestados os devidos esclarecimentos’.

— Por isso, os contratos de gestão estabelecem os indicadores e metas de atendimento pelas OSs, que podem contratar pessoas físicas ou jurídicas para o atendimento à população. Devem também prestar contas ao Estado em relação ao uso dos recursos públicos que recebem, o que tem sido feito regularmente — diz a pasta.

Fonte: Estado de SP