Governo de SP processa servidores que denunciaram máfia do ICMS

Suspeitos de integrar a chamada máfia do ICMS, acusada de receber propina para cobrar menos tributos de empresas, 12 fiscais de rendas do governo paulista se tornaram réus em 2017. Na mesma época, a Secretaria Estadual da Fazenda tentava demitir um servidor que ajudou o Ministério Público a desvendar o caso. Também fiscal de rendas, Henrique Poli Júnior acessou o sistema interno do órgão e forneceu provas das irregularidades dos colegas a promotores de Justiça. Em 2016, o governo de São Paulo, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), o acusou de apresentar dados sigilosos aos investigadores e abriu um processo administrativo contra ele.

O caso de Poli Júnior não é isolado. Ao contrário da esfera federal, em São Paulo não há previsão de que funcionários do estado fiquem imunes a processos administrativos, civis ou penais por informar a autoridades sobre irregularidades nos locais em que trabalham, especialmente quando suspeitam que seus superiores também estejam envolvidos. Não há sinalização de que isso vá acontecer, ao menos até o momento, inclusive no governo João Doria (PSDB), eleito sob promessa de combate à corrupção.

O fiscal Poli Júnior recorreu à Justiça para não ser demitido do governo e obteve decisão positiva do Tribunal de Justiça em abril, enquanto ainda tramitava o processo disciplinar. No voto, o magistrado Rubens Rihl diz que, “em razão da conduta irrepreensível do sr. Henrique Poli Júnior, foi possível a deflagração da Operação Zinabre, que ensejou a descoberta de esquema criminoso que movimentava milhões em propinas”..

Só na Fazenda, há ao menos outros dois casos similares. Um deles é o de João Ribeiro, que chegou a ser demitido por ter enviado um relato de supostas irregularidades na pasta ao Ministério Público em 2003, no segundo dos quatro mandatos de Alckmin. O governo justificava que Ribeiro havia cometido infração disciplinar por ter faltado “com respeito à instituição em que trabalha e aos seus superiores hierárquicos ao imputar a eles atos de improbidade sem qualquer prova ou elemento indiciário”. Ribeiro foi à Justiça. Acabou readmitido em 2011— só após a gestão José Serra.

Fonte: Folha de SP