Jogo Sujo

Santander Brasil paga R$ 195,5 milhões para se livrar da CPI da sonegação

Valor corresponde à multa por manter sede de fachada em Barueri para evitar pagar os impostos da capital

O Santander Brasil aceitou pagar cerca de R$ 195,5 milhões para encerrar as investigações sobre a instituição na CPI da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo. O banco era acusado de manter uma sede de fachada da Santander Leasing em Barueri para evitar o pagamento do ISS (Imposto sobre Serviço), na capital paulista, onde o valor da alíquota é maior. O acordo foi assinado em 31 de maio na sede do Legislativo paulistano, com a presença de Alessandro Tomao, vice-presidente jurídico da instituição bancária; Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara; e o vereador Ricardo Nunes (MDB), presidente da CPI. O valor foi pago à vista no mesmo dia aos cofres municipais e inclui correção monetária e multa, e corresponde aos anos de 2014, 2015, 2016 e alguns meses de 2017. Com o acordo, o presidente Sérgio Rial e toda a cúpula do banco se livram do processo e da condução coercitiva autorizada pela Justiça que os obrigaria a depor na Câmara dias depois. Em nota de assessoria de imprensa, o Santander afirma que sua situação fiscal é regular.

“O Santander esclarece que está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas”, comunica a nota.

Instalada em 2018, a CPI da Sonegação investiga eventuais fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que atuam na capital paulista, embora estejam sediadas oficialmente em municípios que cobram alíquota menor de ISS.

Em maio, o Itaú também fechou acordo com a comissão pelo qual se comprometeu a trazer operações de leasing e de cartões e a empresa Rede para São Paulo, pagando cerca de R$ 230 milhões a mais em impostos.

O banco Alfa também chegou a um acordo com a CPI no dia 31 de maio, pelo mesmo motivo, e comprometeu-se a pagar R$ 30,3 milhões à Prefeitura. 

Fonte: Folha de SP
www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/05/santander-brasil-aceita-pagar-r-1955-mi-para-se-livrar-de-cpi-de-sonegacao-em-sp.shtml

Redação

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