Decisão da Comissão de Ética da Câmara arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro

A Comissão de Ética da Câmara decidiu arquivar o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta quarta-feira. A decisão foi favorável por 11 votos e contrária por sete, encerrando uma investigação que vinha sendo conduzida desde setembro. O PT, que apresentou a representação, anunciou que recorrerá da decisão ao plenário.

No pedido arquivado, o PT acusava Eduardo de usar seu mandato para atuar nos Estados Unidos em questões relacionadas a sanções econômicas contra o Brasil. A denúncia também mencionava a sobretaxa imposta por Donald Trump, relacionada ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e tentativas de interferência na política brasileira, o que resultou em um processo contra Eduardo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o PT, o deputado tem promovido represálias contra autoridades brasileiras com vistos cancelados nos EUA ou que foram alvejadas pela Lei Magnitsky, como o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa. Essa lei prevê sanções contra estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção.

O relator do processo na Câmara, Delegado Marcelo Freitas, afirmou que o comportamento de Eduardo está protegido pela imunidade parlamentar e que o Conselho de Ética não pode censurar palavras ditas no Brasil ou no exterior. Durante a reunião, Eduardo foi convidado a participar remotamente, mas optou por não se manifestar.

Líderes políticos de diferentes espectros comentaram o caso, alguns considerando o arquivamento uma derrota para as acusações, enquanto outros criticaram a falta de cassação e apontaram motivações políticas no processo. Parlamentares de oposição defenderam a continuidade das investigações, alegando que Eduardo Bolsonaro desrespeitou o Congresso e os princípios éticos.

Desde março, Eduardo esteve ausente do plenário, dedicando-se ao exterior, onde tem feito declarações contra instituições brasileiras e ameaçado autoridades nacionais, inclusive sugerindo sanções aos ministros do STF. A representação do PT também apontava que o uso do mandato para desacreditar o sistema democrático brasileiro poderia gerar constrangimento internacional e que imunidade parlamentar não deve servir de escudo para atos atentatórios à ordem institucional.

Durante o processo, surgiram questionamentos sobre sua imparcialidade, devido a uma postagem anterior do relator ao lado de Eduardo nas redes sociais. Freitas negou qualquer relação pessoal e garantiu a imparcialidade na condução do procedimento.