Redação
A Polícia Civil do RJ e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam nesta quinta-feira (23/07) duas pessoas por supostos desvios de R$ 6,5 milhões em contratos da Organização Social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) com a Prefeitura do Rio. Os presos são os empresários Marcos Duarte da Cruz e Francesco Favorito Sciammarella Neto.
A polícia procurava ainda por Luis Eduardo Cruz, ex-controlador do Iabas, a mulher dele, Simone Amaral da Silva Cruz, e Adriane Pereira Reis. Luis Eduardo e Simone não estavam na casa no Rio, uma mansão na Barra da Tijuca, aonde uma equipe chegou no início da manhã. O casal já havia sido preso em 2018.
Segundo a força-tarefa, a antiga gestão do Iabas recebeu, entre os anos de 2009 e início de 2019 — nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella –, R$ 4,3 bilhões em recursos públicos, dos quais os R$ 6,5 milhões teriam sido desviados. Ainda não se sabe quando esse esquema começou.
Alvos na operação
Luis Eduardo Cruz, ex-controlador do Iabas; Simone Amaral da Silva Cruz, esposa de Luis Eduardo; Marcos Duarte da Cruz, irmão de Luis Eduardo; Adriane Pereira Reis; Francesco Favorito Sciammarella Neto, empresário.
Os cinco vão responder por peculato (desvio de recursos públicos), lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O que dizem os envolvidos
A assessoria do Iabas afirmou estar colaborando com as autoridades e disse que “aguarda o desenvolvimento das investigações para saber o que há de concreto nas ilações apresentadas pelo Ministério Público do Rio”.
“Todas as prestações de contas relativas aos contratos com a Prefeitura do Rio foram aprovadas, apenas as informações de 2019 ainda estão sob análise”, informou, em nota (veja a íntegra abaixo).
A Prefeitura do Rio afirmou em nota que o Iabas foi desqualificado na gestão Crivella e que o multou em R$ 27,7 milhões (veja a íntegra abaixo).
O ex-prefeito Eduardo Paes divulgou uma nota assinada pelo então secretário de Saúde, Daniel Soranz, em que afirma ter sempre atuado “com transparência e lisura em seus processos de licitação e contratação de empresas e OSs”.
Ação em São Paulo
A sede da OS em São Paulo também foi alvo de busca e apreensão — o escritório precisou ser arrombado. Na capital paulista, a polícia ainda realizou buscas na casa de Luciano Artioli Moreira, sócio-fundador do Iabas. No local, foram encontrados diversos animais, inclusive um macaco — para o qual Moreira não tinha autorização de criação.
‘Dissimulação’
O MP afirma que o Iabas foi estabelecido pelo grupo criminoso “sob o falso argumento de prestar serviços públicos de saúde, sendo utilizado, na verdade, para o cometimento de centenas de delitos de peculato e lavagem de dinheiro”.
Os investigadores sustentam que foi arquitetado “um complexo esquema criminoso” para a dissimulação do desvio de parte de recursos públicos.
“Apenas do Município do Rio de Janeiro, ente que mais repassou valores à OS, foram desviados mais de R$ 6 milhões a pretexto da execução de serviços de exames laboratoriais, jardinagem nas unidades de saúde, locação de veículos e manutenção predial”, dizem os promotores.
A investigação apura o envolvimento de pelo menos quatro prestadores: Laboratório de Análises Clínicas Ipanema LTDA;Arbóreas Consultoria e Execução de Projetos Ambientais S/C; Escala X Arquitetura Manutenção e Design LTDA EPP; Real Selection Comércio de Veículos LTD.
Hospitais de campanha
Em outra frente, o Iabas também está sendo investigado por supostas irregularidades na instalação e na gestão de hospitais de campanha do governo do RJ para o combate à Covid-19.
Em São Paulo, o Iabas administra 561 leitos no Hospital de Campanha do Anhembi para o tratamento de pacientes com Covid que serão desativados no dia 1º de agosto. O instituto também possui outros contratos ativos com a Prefeitura de SP para administração de outras unidades de saúde.
Superfaturamento e laranjas
Segundo as investigações, o esquema movimentou cerca de R$ 6,5 milhões e envolvia superfaturamento e contratações de fornecedores laranjas (pelo Iabas), que eram supostamente controlados pelo próprio Eduardo Cruz.
O dinheiro, aponta a investigação, era sacado na boca do caixa.
Prisão em 2018
Eduardo e Simone foram presos em junho de 2018 numa investigação contra a Bio-Rio, um polo de empresas de biotecnologia então administrado pelo casal.
Segundo o MPRJ e a Polícia Civil, a Bio-Rio fez seis convênios com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio, entre 2014 e 2016, para a realização de cursos de pós-graduação para médicos do município.
Segundo a investigação, a prefeitura repassou mais de R$ 87 milhões, dos quais R$ 6 milhões foram para cobrir uma taxa de administração.
A nota do Iabas
O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde informa que na manhã de hoje [quinta, 23] sua sede foi alvo de uma operação de busca e apreensão relativa a contratos de gestão com a Prefeitura do Rio de Janeiro, que não estão mais vigentes.
A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro não abrange os contratos dos hospitais de campanha com o governo do Rio de Janeiro, nem com os contratos mantidos com a Prefeitura de São Paulo e o governo do Mato Grosso.
O Iabas está colaborando com as autoridades, mas ressalta que mantém estritos padrões de comportamento ético e legal e que presta regularmente contas de suas ações aos órgãos de controle das entidades contratantes e aos Tribunais de Contas.
Todas as suas prestações de contas relativas aos contratos com a Prefeitura do Rio foram aprovadas, apenas as informações de 2019 ainda estão sob análise.
O instituto aguarda o desenvolvimento das investigações para saber o que há de concreto nas ilações apresentadas pelo Ministério Público do Rio.
Foto: Agência Brasil
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