Para evitar contágio do coronavírus, Edson Giroto deixa presídio e vai para casa

Devido à pandemia de coronavírus, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região liberou o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras do Governo do Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, para cumprir prisão domiciliar, como medida de proteção contra o contágio. Giroto tem 60 anos de idade e faz parte do grupo de risco.

O engenheiro civil ficou preso por quase dois anos e deixou o Centro de Triagem na noite desta terça-feira (31/3), sem precisar usar tornozeleira eletrônica.

“O juiz achou por bem liberá-lo, sendo uma das maneiras de prevenir o contágio da pandemia”, afirmou o diretor da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Aud de Oliveira Chaves.

Condenado é portador de doença que afeta sua imunidade
De acordo com a defesa, Giroto é portador de “hiperplasia prostática, que afeta sua imunidade de modo substancial; faz tratamento para controle do nível de triglicerídeos, possuindo colesterol alto e hipertensão arterial; e está em estabelecimento prisional com grande população carcerária”.

Ele foi condenado a nove anos, 10 meses e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 243 dias-multa, por lavagem de dinheiro.

De acordo com um dos advogados de Giroto, Wellyngton Ramos Figueira, o pedido foi feito com base na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a adoção de medidas preventivas dentro do sistema prisional, além de argumentar que Giroto é o único dos réus do processo que se encontra preso.

O desembargador relator, Paulo Fontes, explicou que “o paciente deverá permanecer recolhido em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial, nos termos do art. 317 do Código de Processo Penal, devendo a autoridade impetrada ser informada de eventual mudança de endereço”.