Estampagem de placas do modelo Mercosul no Detran-MT sob suspeita

O Ministério Público do Mato Grosso instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas que realizam a estampadora de Placa de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul, pelo Detran do estado. A abertura do inquérito foi motivada após denúncia anônima de que a portaria do órgão que diminuiu a exigência para o credenciamento dos estampadores das placas contraria a resolução federal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece normas para o credenciamento dessas empresas.

Recentemente, o Detran publicou duas portarias para dar celeridade ao credenciamento de empresas após a determinação federal de obrigatoriedade de emplacamento de veículos. Uma delas dispõe sobre as regras de migração do processo de emplacamento. Já a segunda versa quanto ao credenciamento das estampadoras junto ao Detran. A portaria 061, sobre a qual o inquérito civil trata, estabelece as regras de credenciamento das fornecedoras de placas para carros, reboques e semirreboques.

“A prática, se confirmada, induz consequências danosas ao padrão de confiabilidade e segurança do novo sistema, potencializa o risco de prejuízo aos consumidores dos serviços e à probidade administrativa pelo repasse de informações indevidas ao órgão diretivo nacional de trânsito quanto a regularidade de estampadoras locais”, afirmou o promotor.

O promotor estabeleceu o prazo de até 15 dias para que o presidente do Detran preste esclarecimentos sobre o assunto.