Redação
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal em São Paulo encaminhou nesta sexta-feira (31/07) ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo apoio para que as investigações sobre o senador José Serra (PSDB) sejam retomadas.
“Solicitamos que sejam adotadas todas as providências cabíveis a fim de que a reclamação em questão seja pautada com urgência, vez que, na presente data, por cautela, o juízo da 6ª Vara Federal Criminal suspendeu a ação penal […] em face de José Serra e de Verônica Serra, mesmo reconhecendo não ter ela sido afetada pela liminar concedida. Desse modo, o desfecho da reclamação mostra-se essencial não apenas para que as investigações do citado esquema de lavagem de Capitais sejam retomadas, mas também para que seja retomada a própria ação penal que, em relação a uma parte dele, já havia sido instaurada”, diz o documento.
Nesta quinta-feira (30), o juiz federal Diego Paes Moreira decidiu suspender a ação penal contra o senador e ex-governador José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro.
A decisão ocorreu após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspender todas as investigações da Lava Jato sobre a campanha do senador.
No ofício, o Ministério Público Federal (MPF) diz entender como “indevida” suspensão do processo. Os procuradores afirmam que a operação apura irregularidades cometidas no período em que o político esteve à frente do governo de São Paulo e , por isso, não fere a prerrogativa de foro.
Nesta quinta (30/07), a defesa de Serra, formada pelos advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, considerou “prudente” a suspensão, alegando que a denúncia é “absurda” e o juízo federal paulista é “incompetente” para o caso.
Denúncia
Serra e Verônica foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pelo suposto recebimento indevido de valores que teriam sido pagos pela construtora Odebrecht entre 2006 e 2014, em contrapartida a benefícios nos contratos envolvendo o Rodoanel Sul. (leia mais abaixo)
Segundo a denúncia do MPF, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.
Ainda de acordo com o MPF, os valores foram pagos no exterior, com intermediação de José Amaro Ramos, e chegaram a contas de Verônica Serra onde foram mantidos ao menos até 2014.
A defesa de José Serra afirmou na quarta-feira que “o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las.”
A nota enviada pelos advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence diz ainda que as investigações da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral “culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra”.
“Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar”.
A defesa de Verônica Serra afirmou “surpresa com o recebimento da acusação numa sequência de eventos espetaculosos e de motivação política. Aguardará com serenidade a oportunidade de mostrar o absurdo de vinculá-la a estes fatos.”
A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo afirmou que, no entendimento deles, a suspensão determinada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, não vale para a denúncia apresentada contra José Serra e a filha, “que é uma ação penal e não uma investigação”.
“A denúncia foi oferecida no mesmo dia em que feitas as buscas questionadas por Toffoli e, portanto, não usou qualquer elemento de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida. Já as investigações decorrentes da Operação de 3 de julho estão suspensas, como foram suspensas as investigações sobre crimes eleitorais”, declarou a Lava Jato.
Na ocasião, o PSDB em São Paulo disse que “reitera sua confiança no senador José Serra, cuja história é marcada pela ética, pela retidão e pela qualidade das contribuições a São Paulo e ao Brasil.”
Já a Odebrecht afirmou, também por meio de nota, que a “notícia é o desdobramento judicial de fatos do passado apontados ou reconhecidos pela própria Odebrecht. Não tem nada a ver com a Odebrecht de hoje. Desde os acordos firmados com as autoridades brasileiras e estrangeiras, em 2016, a Odebrecht passou por profunda transformação.”
Buscas da Lava Jato em SP
A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro no dia 3 de julho. A Polícia Federal fez buscas na casa em nome do tucano, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista.
Segundo os investigadores, os agentes foram recebidos apenas pela ex-mulher de Serra, Mônica. Na casa foram apreendidos pen-drives, HDs e computadores. Serra não estava no local por motivos de saúde, também segundo os agentes.
José Serra, que tem 78 anos, foi eleito governador do estado no pleito de 2006, tendo assumido e governado de 1º de janeiro de 2007 até abril de 2010, quando renunciou para concorrer à Presidência (mas não se elegeu). No pleito de 2018, o tucano foi eleito senador pelo estado de São Paulo.
Em nota, Serra criticou a operação e disse que as buscas e apreensões realizadas em sua residência foram “medidas invasivas e agressivas”. Também em nota, a assessoria de Serra disse que a operação “causa estranheza e indignação”. “Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas”.
Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.
Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica “follow the money” (“siga o dinheiro”, em tradução livre).
A denúncia diz que Serra e Verônica praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.
O senador não vai responder a outros crimes atribuídos a ele até 2010, como corrupção. Esses crimes já prescreveram, segundo a denúncia. Como Serra tem mais de 70 anos, o tempo para os crimes prescreverem cai pela metade.
No entanto, o tucano responderá por supostos crimes de lavagem de dinheiro que ocorreram após essa data, e que, segundo o MPF, foram cometidos até 2014. Segundo a denúncia, a cadeia de transferência e ocultação do dinheiro ocorreu de 2006 a setembro de 2014 e foi controlada pela filha Verônica.
Em nota, a Odebrecht diz colaborar com a Justiça. “A Odebrecht, hoje comprometida com atuação ética, íntegra e transparente, colabora com a Justiça de forma permanente e eficaz para esclarecer fatos do passado”.
Veja quem foi denunciado
José Serra: hoje senador, ex-governador de SP foi denunciado duas vezes por lavagem de dinheiro. Verônica Allende Serra, filha de Serra, foi denunciada duas vezes por lavagem de dinheiro
Como funcionou o esquema, segundo o MPF
No fim do ano eleitoral de 2006, conforme apontado na denúncia, Serra solicitou ao executivo da Braskem, Pedro Novis, que intermediava a relação com a Odebrecht e hoje é colaborador da Justiça, o pagamento de R$ 4,5 milhões e pediu para receber o montante não no Brasil, mas no exterior, por meio da offshore Circle Techincal Company, indicada pelo empresário José Amaro Pinto Ramos, amigo do tucano por anos.
Segundo as investigações, Ramos é apontado como lobista ligado ao PSDB e abriu na Suíça uma conta da offshore “Circle Technical Company”, controlada por Verônica Serra, filha do senador, que recebia esses pagamentos indevidos.
De acordo com a denúncia do MPF, o já conhecido “Departamento de Operações Estruturadas” da construtora Odebrecht fez, entre 2006 e 2007, numerosas transferências para essa companhia por meio de outras offshores ligadas à empreiteira no exterior.
A partir daí, a “Circle Technical Company” distribuía os valores para as outras contas de empresas – entre elas a Dortmund Internacional, no Panamá, criada por um cidadão uruguaio, mas com uma procuração que dava à Verônica Serra poderes para gerir os valores.
O objetivo do esquema, segundo os procuradores federais, era esconder tanto a origem quanto os verdadeiros beneficiários da propina paga para que a Odebrecht fosse favorecida nas obras do trecho sul do Rodoanel de São Paulo.
O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça, ligado ao esquema. José Amaro Pinto Ramos é citado como responsável pela operação das transferências, mas não foi denunciado pelo MPF porque tem mais de 70 anos e os crimes atribuídos a ele também prescreveram.
A construção do anel viário começou em 1998 e não terminou até a presente data. Quando for finalizado, o rodoanel terá 176 quilômetro de extensão e vai interligar 10 rodovias da Grande São Paulo.
Buscas contra empresário
Na operação de sexta (3), a PF cumpriu oito mandados de buscas e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Em São Paulo, além do endereço de José Serra, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão um imóvel na Vila Nova Conceição, na Zona Sul da cidade. No endereço, o alvo da operação era o empresário Ronaldo Cezar Coelho, que foi também tesoureiro do PSDB. Ele não é citado na denúncia apresentada pelo MPF.
À TV Globo, o advogado Jorge Salomão, responsável pela defesa do empresário, disse que o escritório de advocacia dele foi acionado por Coelho para acompanhar a busca e apreensão, mas que nada foi levado pelos agentes da PF. “Nada foi apreendido. A investigação é sigilosa e não temos detalhes do que vieram buscar”, disse.
Empresas ligadas ao empresário no Rio de Janeiro também foram alvos. “Não sei qual é a relação e se há relação entre o senador Serra e o meu cliente”, disse o advogado.
A denúncia é uma das etapas das investigações. Após ela ser apresentada, a Justiça decide se a aceita ou não. Posteriormente, se aceitar, decide se condena ou absolve os réus.
Foto: Divulgação
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