Redação
Dez congressistas e 18 ex-congressistas estão sendo investigados por suspeita de irregularidades no uso de cota parlamentar com a participação de uma empresa contratada com recursos públicos. Entre os suspeitos, há dois senadores e oito deputados que atualmente exercem mandatos. Eles respondem no Supremo Tribunal Federal ao inquérito.
Políticos de diversos partidos estão entre os investigados por mau uso da cota parlamentar: MDB, Republicanos, PSD, PT, PP, DEM e Podemos. Os deputados suspeitos são Jéssica Sales (MDB-AC), Fabio Reis (MDB-SE), Hiran Gonçalves (PP-RR), Silas Câmara (Republicanos-AM), Sérgio Brito (PSD-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Fausto Pinato (PP-SP) e Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Já os senadores investigados são Márcio Bittar (MDB-AC) e Romário (Podemos-RJ).
Os parlamentares podem responder por falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A empresa investigada é a Xeque Mate Comunicação e Estratégia. Já os ex-parlamentares, por não terem mais foro privilegiado, tiveram seus casos remetidos às instâncias inferiores em seus estados de origem.
De acordo com Procuradoria-Geral da República, o grupo formava “uma unidade empresarial voltada para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de ‘testas de ferro’, possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples”. As empresas teriam prestado serviços de publicidade e propaganda a congressistas por quatro anos, emitindo notas fiscais com “fortes indícios de inconsistências” e que podem ter sido usadas “para amparar a suposta utilização da cota parlamentar”.
A “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar” (Ceap) da Câmara dos Deputados, conhecida como cotão, pode ser utilizada em 19 tipos de atividde. Tanto na Câmara quanto no Senado no entanto, o dinheiro pode ser gasto com passagens áreas, manutenção do escritório do parlamentar, hospedagens, divulgação do mandato, hospedagem e alimentação, entre outras despesas.
A deputada Jessica Salles afirmou que a investigação tem por foco as empresas e que o pagamento ao serviço prestado por uma destas só ocorreu depois que o departamento de finanças da Câmara comprovou a impressão do material comprado. Já deputado Fábio Reis apontou que consta no auto do processo aberto pela Suprema Corte que se trata de uma nota no valor de R$ 200 utilizada para diagramação de um informativo parlamentar de 2013.
“O lançamento de notas é feito pelo meu gabinete com muita responsabilidade e sob consulta prévia aos funcionários da Câmara, responsáveis pela validação dos documentos. Portanto, é inconcebível o fato de ter meu nome envolvido numa representação pedindo a abertura dessa investigação, que teria como principal personagem a pessoa jurídica Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia), já que ela é completamente inverídica”, afirma a assessoria de Fábio Reis.
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