MP quer investigar “orçamento paralelo” que teria favorecido aliados com verbas milionárias

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, solicitou que o tribunal apure indícios da existência de um “orçamento paralelo” de R$ 3 bilhões, criado pelo governo Jair Bolsonaro, para atender sua base aliada no Congresso. Se comprovado, o esquema poderia configurar crime de responsabilidade, confirmou o subprocurador. Parlamentares da base aliada estariam sendo beneficiados com verbas milionárias.

De acordo com o O Estado de S. Paulo, deputados e senadores enviaram 101 ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Regional e a órgãos vinculados, indicando como gostariam de usar os recursos. Com o arranjo, os parlamentares conseguiram aplicar em suas bases muito mais do que os R$ 8 milhões anuais em emendas a que cada um tem direito. A maior parte da verba teria sido aplicada na compra de máquinas agrícolas, em valores até três vezes acima dos preços de referência do governo.

Para o subprocurador Lucas Furtado, há indícios de que houve “inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos e em desvirtuamento do princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos”. A aparência do esquema é de “inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos”, considera Furtado, para quem Bolsonaro pode ter atentado contra a lei orçamentária, o que é um crime de responsabilidade previsto no artigo 85 da Constituição.

O ex-presidente do Senado Davi, Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, decidiu sozinho o destino de R$ 277 milhões em verbas públicas, 34 vezes mais do que estaria autorizado a destinar se a lei fosse seguida. Parlamentares do PSB, do Novo e do PSOL já solicitaram a apuração do caso.