RedaçãoO Ministério Público Federal em Guanambi moveu ação penal em 24 de maio por fraude em licitação e associação criminosa o ex-prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho; o atual prefeito, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (secretário de Administração à época dos fatos); os empresários Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim e os então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza. Respondem, ainda, os agentes públicos à época Eugênio Soares da Silva, Thaís Rodrigues da Cunha e Nilo Joaquim Azevedo.
A partir de investigações desenvolvidas em conjunto por MP, Polícia Federal e CGU, foi apurado que, entre 2009 e 2016, em Caetité, durante os oito anos de mandato de José Alencar Filho como prefeito, 28 licitações foram fraudadas. Todos os processos licitatórios têm como vencedoras empresas de fachada ocultamente controladas por Josmar dos Santos (Fernandes Projetos e Construções e JK Tech Construções). O valor dos contratos firmados ilegalmente é de R$ 14.303.415,15.
Os sócios que figuram no contrato social da JK Tech eram um recreador e um agricultor familiar, ambos com vencimentos que não superam um salário mínimo. No endereço da JK Tech funcionava um centro espírita, e as investigações apuraram que as empresas sequer possuem mão de obra capacitada ou infraestrutura para realizar os serviços solicitados nos editais das licitações. Embora afirme que presta serviços de locação de máquinas pesadas e automóveis, a empresa possui apenas uma motocicleta Honda/NXR 125.
O MPF requer, além da condenação dos acusados por fraude em licitações (art. 90 da Lei 8.666/93) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), a fixação de multa indenizatória de no mínimo, R$1 milhão, para reparação moral coletiva.
Fonte: MPF
www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/noticias-ba/mpf-denuncia-esquema-de-fraude-em-licitacoes-praticado-por-associacao-criminosa-em-caetite-ba
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