STJ autoriza PF a abrir inquérito para investigar denúncias de corrupção contra governador do RJ, Cláudio Castro

O delator foi interpelado judicialmente por calúnia e denunciação caluniosa e a defesa do governador já entrou com um pedido de nulidade da delação devido a irregularidades na denúncia.

Esse pedido foi feito no processo da Operação Catarata, que apura um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão do governo do Estado do Rio responsável por políticas de assistência social.

O Ministério Público (MP) do Rio denunciou 25 pessoas em agosto de 2020. Entre elas, a ex-deputada federal Cristiane Brasil e o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes. Os dois negam as acusações.

A investigação do MP do Rio apontou que esse esquema causou um prejuízo de até R$ 32 milhões aos cofres públicos.

O processo criminal estava na 26ª Vara Criminal da Justiça do Rio, mas foi encaminhado ao STJ em agosto, depois que um dos réus fechou acordo de delação premiada e fez acusações contra o governador Cláudio Castro.

O delator é o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Ele contou ao MP do Rio que ajudou a financiar a campanha de Cláudio Castro a vereador, em 2016, e depois virou assessor dele na Câmara Municipal do Rio.

Neste depoimento, o delator afirmou que Cláudio Castro recebeu propina em contratos da Prefeitura do Rio quando era vereador, em 2017. Marcus Vinícius disse que o dinheiro foi desviado da então Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (SubPD).

“(…) dois contratos na SubPD passaram a dar capital político e propina para o então vereador Cláudio Castro lá na SubPD, em 2017 pra 2018”, disse o delator ao MP do Rio.

Com a eleição de Wilson Witzel, Cláudio Castro assumiu o cargo de vice-governador em janeiro de 2019. E a Fundação Leão XIII passou a ser subordinada diretamente a ele.

Marcus Vinícius contou ao Ministério Público que Castro participou de um esquema de corrupção em projetos de assistência social da Leão XIII. E que até recebeu propina em dólar, nos Estados Unidos.

“(Castro) foi fazer uma viagem com a família pra Orlando. Ele, a atual primeira-dama, os filhos, cunhado, foi uma galera junto. Parte dos recursos que pagaram a viagem do Cláudio e da família lá em Orlando saiu dos cofres, da contabilidade do [programa da Leão XIII] “Novo Olhar” e foi direto pra Orlando. Quando ele chegou lá, o dólar tava lá. Não precisou sacar aqui. A pessoa só chegou e entregou pra ele. Na época foi o equivalente a 20 mil dólares, se eu não me engano. Dei uma parte, Flávio (Chadud, dono da empresa Servlog) deu outra”, revelou o delator.

Marcus Vinícius também falou sobre a visita que o então vice-governador fez à Servlog, empresa que tinha contratos com a Fundação Leão XIII, em julho de 2019. O delator trabalhava no escritório dessa empresa, num shopping na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

A visita de Castro carregando uma mochila, ao lado de Flávio Chadud, foi registrada por câmeras de segurança do shopping.

Segundo o delator, naquela visita, Cláudio Castro recebeu R$ 120 mil de propina em dinheiro vivo, de Flávio Chadud. Veja o que ele disse ao MP:

Promotor: “Aquela imagem dele no escritório, então…”.

Delator: “120 mil reais”.

Promotor: “Ele tinha recebido 120 mil reais naquela ocasião?”.

Delator: “Uma parte dos recursos que haviam sido liberados atrasados”.

Um dia depois dessa visita, o empresário Flávio Chadud, dono da Servlog, foi preso na primeira fase da Operação Catarata do Ministério Público do Rio, acusado de pagar propina em troca de contratos públicos.

Um outro alvo da Operação Catarata Bruno Selem, que trabalhava na Servlog. Ele também fechou um acordo de delação premiada, e afirmou que Cláudio Castro recebeu cerca de R$ 100 mil de propina nesse encontro com Flávio Chadud no escritório da Servlog.

Com o impeachment de Wilson Witzel, Cláudio Castro assumiu o governo do estado interinamente em agosto de 2020; em maio de 2021, assumiu de forma definitiva.

No documento enviado ao STJ em novembro do ano passado, a Procuradora Geral da República pediu autorização para que a Polícia Federal investigue Cláudio Castro a partir do momento em que se tornou governador.

No pedido ao STJ, a PGR diz que “o modo de execução dos crimes, a forma com que a organização criminosa se instalou na Prefeitura e no Estado do Rio e a continuidade delitiva durante período considerável permitem juízo preliminar de que os crimes continuaram mesmo durante o exercício do novo cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro”.

A PGR afirma ainda que “ao menos nesta fase inicial da investigação, os elementos probatórios convergem para a continuidade da atuação criminosa no novo cargo, justificando, portanto, o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça como foro competente para investigação dos crimes indicados pelo colaborador Marcus Vinícius Azevedo da Silva”.

Na decisão do último dia 15 de abril, o ministro Raul Araújo, do STJ, determinou a abertura de inquérito para investigar as denúncias do delator contra o governador Cláudio Castro.

O ministro decidiu ainda devolver à 26ª Vara Criminal da Justiça do Rio a ação penal contra as 25 pessoas já denunciadas na Operação Catarata pelo MP do Rio, que não possuem foro privilegiado.

Nota da assessoria do governador Cláudio Castro:

Como indicado no despacho do inquérito, o governador Cláudio Castro não está sendo denunciado, nem indiciado, já que o Ministério Público não encontrou nenhum elemento capaz de vincular a ele qualquer irregularidade.

O governador lamenta que fatos antigos sejam requentados e reitera que confia na Justiça, para que a situação seja esclarecida o mais rápido possível.

O delator foi interpelado judicialmente por calúnia e denunciação caluniosa e a defesa do governador já entrou com um pedido de nulidade da delação devido a irregularidades na denúncia.

Nota da defesa de Flávio Chadud: