O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a prisão domiciliar concedida ao empresário Mário Peixoto, investigado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de Justiça relacionados à gestão de unidades de saúde no estado do Rio de Janeiro. As práticas criminosas são investigadas no ãmbito da Operação Tris In Idem, que afastou o governador Wilson Witzel do cargo.
Preso desde 2019, o empresário Mário Peixoto recebeu facilidades para firmar contratos com o governo estadual, afirmam os investigadores. Em troca, ele teria pago propina para diversos agentes público e constituir, com outros investigados, uma rede de empresas para ocultar os recursos obtidos de maneira ilícita.
Em janeiro, durante o plantão judiciário, devido ao risco da Covid-19, a presidência do STJ concedeu a Mário Peixoto o benefício da prisão domiciliar. A nova decisão proferida pelo relator do caso, ministro Rogerio Schietti, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o ministro Schietti, como já foram reconhecidas pelo órgão colegiado a legalidade da prisão preventiva e a impossibilidade de sua revogação ou substituição, “não está caracterizada a plausibilidade jurídica do pedido, e o habeas corpus não se presta para averiguação e afastamento dos indícios razoáveis de autoria delitiva dos crimes imputados ao recorrente”.
A defesa do empresário informou que já recorreu da decisão.
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