STJ nega habeas corpus para Eduardo Cunha

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), condenado a 24 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional por desvios de recursos na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2014. Três ministros negaram o habeas corpus da defesa de Cunha. Ele foi condenado em decorrência da Operação Sepsis. Para o STJ, os motivos da prisão continuam válidos.

O Ministério Público Federal pediu 386 anos de prisão para Cunha, além de multa no valor de R$ 13,7 milhões pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação. O órgão queria também que o ex-ministro e ex-deputado Henrique Eduardo Alves fosse condenado a 78 anos de prisão, além de receber multa de R$ 3,2 milhões, pelos mesmos crimes.

Nesse processo, os dois ex-deputados foram acusados de pedir e receber propina da empresa Carioca Engenharia em contratos do projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, financiados pelo Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).

A liberação das operações de financiamento teria sido influenciada por Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, que foi indicado ao cargo pelo MDB e possuía ingerência sobre os recursos do Fundo.