Suspeição de venda ilegal de dados atinge Valid

A Valid, mais conhecida pela sua atuação na área de certificação digital, está na mira das autoridades. A operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira para apurar denúncias de superfaturamento no contrato firmado entre o Ministério da Educação e a empresa é apenas a ponta do iceberg. Segundo informações obtidas junto a fontes do Ministério Público do Estado de São Paulo, há suspeitas de que a Valid está vendendo irregularmente dados oficiais de identificação civil do estado.

Segundo o blog apurou, o procurador Santiago Miguel Nakano Perez, 6º Promotor do Consumidor da Capital, enviou ofício ao diretor do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), Mitiali Yamamoto, pedindo esclarecimentos sobre a relação contratual e o escopo dos serviços prestados pela Valid ao IIRGD. Conforme a mesma fonte, A 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital chegou a abrir um expediente (43.0739.19246/2021) para averiguar denúncias contra a empresa.

Por meio do contrato nº 052019, a Valid presta serviços de solução integrada de produção de documentos oficiais de identificação para o IIRGD. Segundo denúncias apuradas pelo MP-SP, a empresa estaria comercializando dados pessoais para terceiros, incorrendo em violação da intimidade, honra e privacidade dos titulares das informações pessoais.

Sistema utilizaria ilegalmente base de dados de órgãos públicos

A Valid desenvolveu um produto chamado Valid GIS. Segundo denúncias encaminhadas a procuradores do MP-SP, esse sistema utiliza ilegalmente uma base de dados que não é de propriedade da empresa, mas, sim, de órgãos públicos contratantes, como é o caso do IIRGD. Esse serviço serviria de camuflagem para um esquema de acesso, captação, armazenamento, compartilhamento e monetização de informações de cidadãos.

Ressalte-se que, além do IIRGD, a Valid mantém contratos com outros órgãos de identificação civil, como Detran-RJ, IGPO-RS, PCDF, DPF (também no Distrito Federal), IDMA (Maranhão) e IIGO (Goiás). No total, a empresa tem um banco de dados de mais de 80 milhões de emissões de CNHs (Carteiras Nacional de Identificação) e de Identidade, segundo informa o próprio diretor financeiro da corporação, Joel Rennó Junior (https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/03/23/reestruturada-valid-busca-novas-frentes-de-negocio.ghtml)

Fraudes no Inep teriam favorecido a empresa

De acordo com as investigações da Polícia Federal, servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) favoreceram a Valid e a RR Donnelley em contratos firmados para a impressão de provas do Enem. O superfaturamento chegaria a R$ 130 milhões.

A PF investiga crimes contra a Lei de Licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na terça-feira, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Desde 2010, Valid e RR Donnelley receberam R$ 880 milhões do Inep, vinculado ao Ministério da Educação.