Redação
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) auditou convênios firmados pelo governo de Mato Grosso e identificou irregularidades graves nas prestações de contas dos recursos públicos destinados ao fomento do esporte, além de ter apontado falhas por parte do governo em administrar os convênios e fiscalizá-los. Tais denúncias constam do relatório de 301 páginas de auditoria em convênios firmados entre 2012 e 2018. A Secretaria estadual de Esporte e Lazer e a Secretaria de estado de Educação, Esporte e Lazer transferiram mais de 28 milhões de reais do Funded por convênios e fomentos. O relatório do TCE auditou por amostragem 17 convênios e descobriu que todos continham algum tipo de irregularidade.
O parecer diz que foi identificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, que não foram observadas as regras à celebração, execução e prestação de contas de convênios, que houve ausência ou falha na fiscalização e ainda que há existência de despesas não comprovadas no valor de R$ 2.755.173,05. Dos 17 convênios auditados pelo TCE-MT, três foram firmados com prefeituras, um com o Sindicato Rural de Pontes e Lacerda e 13 com federações esportivas.
No convênio com a Federação Mato-grossense de Voleibol (FMTV), por exemplo, realizado pela realização do Desafio Nacional de Voleibol Adulto, em janeiro de 2015, em Cuiabá, teria ocorrido desvio de finalidade dos recursos no valor de 500 mil reais, despesas não comprovadas de 494 mil, ausência de designação de fiscal para o convênio e o prazo de vigência estava em desacordo com as regras de celebração de convênios.
O relatório aponta ainda várias falhas do governo do estado, como ausência de Plano Estadual do Desporto, ineficiência da fiscalização da execução dos convênios, atraso nos repasses financeiros aos convenentes, servidores insuficientes para analisar as prestações de contas e inexistência de um sistema informatizado para controle e monitoramento dos convênios.
Fonte: Folhamax
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