Compras de medicamentos do SUS são investigadas

Uma avaliação do TCU divulgada em julho sobre as aquisições de medicamentos do Ministério da Saúde com recursos federais pelas secretarias de Saúde de nove estados e 19 municípios verificou a ocorrência de irregularidades, como superfaturamento, entrega de remédios em volume menor que o pago, restrição ao caráter competitivo nas licitações, deficiência no controle de estoques dos fármacos, dispensa de licitação sem justificativa ou atrasos na entrega dos produtos.

O Tribunal determinou que o Banco do Brasil adeque, em 90 dias, as informações da movimentação bancária de estados e municípios referentes aos recursos recebidos do SUS a fim de permitir a identificação do beneficiário dos pagamentos e de garantir a rastreabilidade e transparência dos gastos. Também determinou que a Caixa Econômica Federal disponibilize os extratos bancários relativos às contas correntes dos entes federados quando ocorrer movimentação de recursos. O objetivo é garantir a transparência da movimentação bancária no Portal da Transparência SUS do Ministério da Saúde.

Foram auditadas as secretarias de Saúde dos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e Roraima; e as secretarias municipais de Presidente Figueiredo (AM), Casa Nova (BA), Iaçu (BA), Seabra (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Petrolina de Goiás (GO), Belo Horizonte (MG), Contagem (MG), Itabira (MG), Santa Luzia (MG), Três Lagoas (MG), Barcarena (PA), Marituba (PA), Magé (RJ), Ceará-Mirim (RN), Santo Antônio (RN), Boa Vista (RR), Bonfim (RR).

Fonte: TCU