A Receita Federal informou o início de mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O total de indícios de sonegação para o ano-calendário de 2015 é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Segundo a Receita, foram enviadas cartas a 12.171 empresas de todo o país avisando sobre montantes de créditos declarados e recolhidos.
“As inconsistências encontradas pelo Fisco podem
ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para
autorregularização no próprio corpo da carta”, informou a Receita.
A Receita orienta que aqueles que ainda não foram intimados podem também
promover a autorregularização, evitando procedimentos de
fiscalização que poderão acarretar em multa de ofício de 75%, além do acréscimo
de juros de mora. Os indícios constatados no
projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o
objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas pelo contribuinte e o documento de constituição de crédito tributário.
Fonte: Agência Brasil
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