TCU arquiva processo que apurava uso de recursos públicos no GP do Brasil de Fórmula-1

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quinta-feira (28/11) o processo que investigava possíveis irregularidades no repasse de verbas federais para a realização do GP do Brasil de Fórmula 1, no autódromo de Interlagos, em São Paulo. A apuração começou após o órgão receber em julho um pedido de investigação que apontava que a verba de R$ 160 milhões aplicada gradualmente desde 2014 e utilizada para reformar o autódromo feriu o interesse público por privilegiar a realização de um evento privado.

A relatora do processo, a ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, e os demais membros do TCU decidiram, por unanimidade, durante votação no Plenário, não reconhecer a denúncia. O motivo é a falta de atendimento a critérios obrigatórios, como apresentar indício comprovatório da irregularidade. O TCU retirou o sigilo do processo, mas manterá em segredo a identidade do denunciante.

Verba do PAC continua sendo utilizada para reformar o autódromo
A verba que foi questionada pela denúncia provém do Ministério do Turismo através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem sido utilizada até hoje para reformar o autódromo. O investimento foi uma contrapartida para se renovar contrato com a Fórmula 1 e garantir a realização do GP do Brasil em São Paulo até 2020. A cidade agora tenta renovar o acordo por mais 10 anos.

A decisão se respalda em um relatório feito pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI), órgão da Controladoria Geral da União (CGU):
“Com base nos exames realizados, não foram identificadas impropriedades e/ou irregularidades que comprometessem a execução do objeto do Contrato de Repasse”, disse trecho do exame realizado pelo TCU.

A revitalização na área dos boxes era uma antiga demanda da categoria. A obra é a maior intervenção do autódromo de Interlagos desde 1990, quando a Fórmula 1 voltou a ser realizada na capital paulista. Depois de aumentar o espaço de trabalho para as equipes, recapear a pista e construir um novo centro de controle, a reforma está agora na fase final. A Prefeitura de São Paulo pretende terminar até janeiro a cobertura do paddock, área atrás dos boxes utilizada para escritórios e local de convivência das equipes.