TCU exige informações da Petrobras sobre contratos milionários com escritórios de advocacia

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, determinou que a Petrobras forneça os detalhes de contratos milionários firmados com escritórios de advocacia para prestação de serviços de tecnologia forense, apoio à investigação e assessoria jurídica. Somente três dos contratos firmados pela Petrobrás totalizam R$ 573 milhões. A estatal se recusava em apresentar dados completos, sob a justificativa de que poderia comprometer estratégias sigilosas em ações judiciais.

Os contratos foram assinados entre 2015 e 2016 e ficaram em vigor até 2019. Um desses acordos foi firmado com a banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, no valor de R$ 130 milhões. O escritório chegou a ser investigado pela Lava Jato de Curitiba. Outros contratos foram assinados pela Petrobras com a Ernst & Young Assessoria, por R$ 330,8 milhões, e com a Gibson, Dunn & Crutcher LLP, por R$ 112,3 milhões.

O caso envolve o ex-procurador da República Marcelo Miller, que deixou o Ministério Público Federal para atuar como advogado no escritório, em favor da J&F, dos irmãos Batista. Ele é acusado de usar o cargo na PGR e a proximidade com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para ajudar os executivos.

Quando o fato se tornou público, Rodrigo Janot solicitou a rescisão dos acordos de colaboração, mas os irmãos Batista repactuaram o acordo com a PGR, no valor de R$ 1 bilhão. O caso  gerou ação penal contra Marcelo Miller e e a advogada Esther Flesch, trancada por inépcia da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2019.