TCU investiga diárias de R$ 2 milhões pagas a procuradores da Lava Jato

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades no pagamento de diárias e de passagens aéreas a procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba (PR). O ministro Bruno Dantas determinou a apuração do dano aos cofres públicos e a identificação dos responsáveis.

O processo foi instaurado a pedido de parlamentares e do Ministério Público junto ao TCU. Os procuradores podem ser multados e obrigados a devolver o dinheiro gasto aos cofres públicos. Além disso, podem ser impedidos de assumir cargos nas administração públicas por até oito anos.

De acordo com os autos, cinco procuradores da Lava Jato, lotados em outros estados, receberam diárias e passagens para trabalhar em Curitiba. De acordo com a documentação, um total de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens para cinco procuradores foi gasto pelos cofres públicos entre 2014 e 2021.

Para MP, transferências temporárias teriam sido mais econômicas

O Ministério Público e o TCU concluíram que existem opções mais econômicas, como a transferência dos procuradores para Curitiba. Por isso, teria ficado claro o dano causado as cofres públicos. Um dos procuradores teria recebido os valores mesmo morando em Curitiba, enquanto outro era casado com uma procuradora residente na cidade.

“Não é crível que seria impossível promover medidas mais aderentes ao princípio da economicidade na escolha do modelo de força-tarefa. Não há qualquer indício de que teria sido inviável adotar regras de limitação para o pagamento de diárias e passagens, como as utilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo; ou promover remoções temporárias, mediante pagamento de ajuda de custos; ou mesmo realizar concurso de remoção para procuradores que fossem especialistas na matéria objeto da Lava-Jato”, escreveu o ministro do TCU, Bruno Dantas.

O ex-procurador Deltan Dallagnol, por meio de sua assessoria, afirmou que as diárias e passagens aéreas foram autorizadas de acordo com parâmetros legais.

“Os procuradores da República que integraram a força tarefa Lava Jato em Curitiba esclarecem que as diárias e as passagens aéreas referidas foram autorizadas de acordo com os parâmetros legais e normativos, durante a gestão de três diferentes procuradores-gerais da República. Além disso, em todo esse período, nunca foi apontada pela auditoria interna ou pelas autoridades administrativas do MPF qualquer ilegalidade em seu custeio”, diz o comunicado de Dallagnol.