TCU: UFRJ usou verba do SUS para pagar funcionários

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao Ministério Público, aponta a aplicação irregular de R$ 27 milhões repassados à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) entre setembro de 2014 e outubro de 2017. A reitoria da instituição teria utilizado, de forma irregular, dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde para custear funcionários extraquadro. As equipes pagas com recurso do Fundo Nacional de Saúde, ou seja, recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), deveriam ter sido custeadas com recursos do Ministério da Educação, diz o TCU. 

Ao mesmo tempo em que os recursos do SUS eram empregados no pagamento de salários de funcionários sob responsabilidade do MEC, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), ligado à universidade, estaria sendo mantido de forma precária e, ao longo dos anos, teve sua estrutura deteriorada. Em 2013, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública em relação à precariedade da unidade de saúde e apontou problemas graves na estrutura, inclusive elétricos, com risco de incêndio com vítimas, dizia o documento.

Reitoria se defende em comunicado
Em nota, a UFRJ afirma que o Acórdão nº 1932/2019 do TCU decidiu que a universidade apenas se absteve de utilizar os recursos que recebe do SUS para pagamento dos extraquadros e determinou que o MEC aumentasse o orçamento. Segundo a nota, o TCU teria decidido que não houve desvios. A nota afirma, ainda, que o fornecimento de insumos foi normalizado no hospital universitário.

“Mesmo com o cenário orçamentário dramático, o hospital se encontra estabilizado e com perspectivas muito boas. O Hospital do Fundão, como é conhecido, ampliou o Parque Tecnológico em 2018”, diz a nota, que informa a aquisição de aparelhos de ressonância magnética e tomógrafo, entre outros aparelhos, e a inauguração da uma nova enfermaria com 32 leitos, além de reforma do  Centro de Terapia Intensiva (CTI).

No ano passado, o TCU apontou que os problemas não foram resolvidos ao longo do tempo. “Passados cinco anos do ajuizamento da referida ACP (ação civil pública) pelo MPF, a situação parece não ter sido equacionada”, diz um parecer da Corte de Contas, obtido pela reportagem.

A reitoria incluiu no orçamento enviado ao MEC o pagamento dos funcionários apenas até o mês de agosto de cada ano. Assim, poderia utilizar os recursos previstos para a quitação dos salários nos demais meses do ano para outras finalidades. 

Fonte: Correio Braziliense