TJ decide na próxima segunda foro especial de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima segunda-feira, dia 25 de janeiro, o julgamento sobre o foro especial do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado no caso da rachadinha de salários na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os desembargadores decidirão se o processo seguirá na primeira instância ou irá para a segunda instância, como pede a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro.

Em outubro de 2020, após a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso da rachadinha. Na denúncia oferecida ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o MP pede o pagamento de indenização no valor mínimo de 6,1 milhões de reais para reparar os cofres públicos do estado pelos danos causados por crimes de peculato ocorridos entre 2007 e 2018, quando ele ainda era deputado estadual.

Em junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ acatou um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e retirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ. O juiz Itabaiana autorizara a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador investigado e a prisão do ex-assessor do senador, Fabrício Queiroz, que se encontra atualmente em prisão domiciliar.

A defesa de Flávio Bolsonaro entrou com um pedido de sustentação oral em julgamento sobre foro especial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).