STJ suspende processo contra ex-presidente Michel Temer

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu nesta sexta (24/1) a tramitação de uma ação penal aberta contra o ex-presidente Michel Temer pelo suposto crime de lavagem de dinheiro, envolvendo a reforma da casa de sua filha, Maristela, que teria sido custeada por João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua esposa Maria Rita Fratezi. A medida é válida até que a Quinta Turma do tribunal julgue o caso definitivamente.

Ao recorrer ao STJ para suspender a ação, que está em tramitação na Justiça de São Paulo, a defesa do ex-presidente sustentou que o processo deve ser julgado pela Justiça Federal em Brasília, onde outra ação contra ele está em tramitação. O caso envolve a suspeita de pagamento de R$ 1,6 milhão em espécie para custear a reforma da casa de Maristela Temer.

Na liminar, o presidente do STJ entendeu que “há certa relação de dependência” entre as ações e a defesa pode ter prejuízos se as ações continuarem em andamento de forma separada. “Havendo certa relação de dependência entre os delitos apurados em um e outro Juízo, é muito provável que a defesa encontre dificuldades para articular seus argumentos e provas, além do (forte) risco de haver decisões opostas e até mesmo contraditórias”, afirmou o ministro João Otávio de Noronha.

Com o fim do período de recesso nos tribunais superiores, no dia 1º de fevereiro, o caso será remetido para o relator, ministro Ribeiro Dantas, um dos integrantes da Quinta Turma do STJ.

Ex-presidente foi denunciado pela Lava Jato do Rio de Janeiro por supostos desvios nas obras de Angra 3
Segundo a Procuradoria da República, o dinheiro usado na obras são fruto de pagamento de propinas e desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio – já alvo de duas acusações formais contra Temer pela Lava Jato do Rio.

Para a Lava Jato São Paulo, “não há dúvidas de que a Argeplan era uma empresa dedicada a administrar os recursos ilícitos obtidos por Michel Temer, seja operando esquemas de lavagem, seja servindo como local de entregas de propina em dinheiro vivo para o ex-presidente”.  A Argeplan, que tem como um dos controladores o coronel Lima, foi contratada para executar projeto de engenharia eletromecânico na usina nuclear de Angra.