Grupo do MP-RJ que investigou “rachadinhas” é extinto

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, reformulou as estruturas do Ministério Público estadual. Com a decisão, foi extinta a maior parte dos sete grupos especializados do órgão, como o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, o Gaecc, responsável pelas investigações contra o atual senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos). Os investigadores do Gaecc foram os que reuniram as provas do caso das rachadinhas.

A mudança está prevista em uma resolução publicada no Diário Oficial do MP ontem (04/3).A nova norma revoga a resolução 2.074, de novembro de 2016, que criou a estrutura do Gaecc. Dessa forma, os trabalhos realizados pelo grupo vão agora para o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), conforme a nova resolução.

O processo que investiga as rachadinhas corre no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas há outros no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de uma análise da competência do caso no Supremo Tribunal Federal. Esse cruzamento de ações em diferentes tribunais tem empurrado para frente uma decisão definitiva sobre o caso que veio à tona há mais de dois anos.

Luciano Mattos afirmou à imprensa que as mudanças não prejudicam a atuação do órgão. O procurador-geral informou que as atribuições do Gaecc serão absorvidas pelo Gaeco, que será mantido sob nova direção e formato. Na prática, de acordo com ele, a decisão só formaliza o fim da participação do antigo grupo de promotores do Gaecc no caso.

A partir de agora, a condução de casos como o de Flávio Bolsonaro ou de seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), também investigado pelo antigo Gaecc por suspeita de empregar funcionários fantasmas em seu gabinete, deverá ser entregue ao núcleo de combate à corrupção do novo Gaeco.