Cargos secretos no RJ: Justiça suspende pagamentos na boca do caixa

O pagamento de funcionários estaduais e federais, mesmo que temporários, em caixas eletrônicos é proibido por lei. Mesmo asism, mais de R$ 220 milhões em espécie foram sacados em caixas eletrônicos por pessoas contratadas pelo Centro de Estudos e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) nos últimos meses. Nome e funções não eram publicados, mostrando indícios de “cargos secretos”.

Após a divulgação de uma série de denúncias, a 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência na ação civil pública movida contra a Fundação Ceperj. De autoria do Ministério Público, a ação visa impedir que o estado e a fundação contratem nova mão de obra para a execução de projetos e programas de cooperação entre os órgãos da administração pública.

Informações do Portal de Transparência apontaram que, a partir do segundo semestre de 2021, a Ceperj passou a executar diversos projetos em parcerias com os outros órgãos do estado do Rio, governado atualmente por Cláudio Castro. Para a contratação da mão de obra por prazo determinado, sem transparência, houve um empenho total de R$ 310.857.800,33 e valores pagos em 2022 na importância de R$ 288.435.129,15.

As maiores despesas foram geradas pelos projetos Esporte Presente (parceria com a Suderj), Agentes de Trabalho e Renda (parceria com a Setrab), Observatório do Pacto RJ, RJ para Todos (parcerias com a Secretaria de Governo) e Cultura para Todos (parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa).  A cada mês, a remuneração ultrapassará R$ 55,8 milhões, caso sejam implementadas as contratações a partir de julho, e que a sua execução representará uma despesa adicional de R$ 338.732.208,00 até dezembro/2022.

A denúncia acrescenta que no processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ nº 102.759-0/2022) ficou constatado que a identificação das pessoas físicas remuneradas pela Ceperj não consta do sistema informatizado de controle da despesa pública no Estado – SIAFE/Rio, conforme determina a lei.  Nas ordens bancárias das despesas do projeto “Esporte Presente” e nos demais programas, os recebedores de pagamentos foram identificados como “credor genérico”. Outra denúncia sobre os cargos secretos envolve indicações políticas nas contratações e o uso de parte da mão de obra como cabos eleitorais de deputados  a prática de “rachadinha”, conforme depoimentos divulgados pelo portal Uol e pela TV Globo.