Redação
O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho assim que assumiu o mandato, em sua primeira Medida Provisória. A pasta foi transformada em Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Um dos argumentos para a medida foram os problemas de corrupção no setor. Porém, para a Controladoria-Geral da União (CGU), a Secretaria apresenta casos de corrupção, além de falhas na prevenção e na punição a esses casos.
Segundo os técnicos da CGU, existe falta monitoramento em relação à regra que impede os auditores de inspecionar aqueles locais ou empresas nos quais possam ter interesses diretos ou indiretos. Existe na Secretaria o descumprimento das normas instituídas para prevenir irregularidades, detectou a CGU. Além disso, os técnicos identificaram casos concretos ocorridos em 2020 de desvio de conduta por parte de auditores, que não teriam sido punidos corretamente por parte da Secretaria do Trabalho.
“Verificou-se uma reduzida abrangência das ações direcionadas para prevenir, detectar, punir e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. Além disso, constatou-se o descumprimento de ditames normativos de prevenção a ocorrência desses atos (falta de rodízio de auditores, por exemplo), e baixa supervisão da qualidade técnica e da integridade dos trabalhos desenvolvidos pelos auditores (falta de rotinas de supervisão e alto percentual de atividades de fiscalização realizadas por um só auditor fiscal do trabalho)”, pontua documento.
A Corregedoria do Ministério da Economia afirma que “todas as denúncias que tratam de irregularidades no âmbito do Ministério passam por devido juízo de admissibilidade, no sentido de auferir existência de justa causa para instauração de processos administrativos disciplinares (PADs)”.
Segundo o Ministério da Economia, em 2020, foram concluídos 111 processos administrativos disciplinares.
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