Redação
As irregularidades em contratos da Saúde do governo do Rio de Janeiro totalizam quase R$ 1,5 bilhão. Essa é a conclusão de um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Os auditores analisarem 142 contratos emergenciais voltados para a aquisição de insumos para combater a Covid-19, efetuados entre março e setembro de 2020.
Entre os principais problemas apontados pelo TCE, estão a falta de justificativa técnica, a contratação de empresas inaptas e a presença de indícios de direcionamento ilícito para favorecer algumas empresas. Dos 142 contratos, 78 não apresentavam justificativa para a necessidade das contratações – uma exigência básica em contratos públicos.
A conclusão do TCE é que o estado não apresentou justificativas técnicas em contratos que somam R$ 1,48 bilhão. Mais da metade deste valor se refere à construção de hospitais de campanha. O contrato, de R$ 770 milhões, foi assinado entre a Secretaria de Saúde e a Organização Social Iabas. O governo do RJ pagou à Iabas R$ 256 milhões. O projeto inicial era a abertura de 1.300 leitos em sete hospitais de campanha. No entanto, nenhum estudo técnico foi feito pela Secretaria de Saúde para justificar a construção das unidades. Apenas dois hospitais foram inaugurados, porém nunca funcionaram com 100% da capacidade.
Outro exemplo apontado pelo TCE é a compra de soro fisiológico. Em apenas um contrato para aquisição de soro, de mais de R$ 5 milhões, a Secretaria Estadual de Saúde encomendou 370 mil litros. Porém, a quantidade corresponde a 23 vezes o total comprado para abastecer hospitais do estado para um período de três anos.
A corrupção na gestão pública da Saúde no Rio de Janeiro levou ao impeachment do governador Wilson Witzel e à delação de Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde, acusado de fraude na compra de mil respiradores.
Os auditores do TCE também detectaram irregularidades em contratos de outras pastas. Uma empresa contratada para fornecer cestas básicas por R$ 20 milhões foi beneficiada pela Fundação Leão XIII, então subordinada ao vice-governador Cláudio Castro, que assumiu o governo fluminense após o afastamento de Witzel.
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