Detran-MS contrata por R$ 10 milhões e sem licitação empresa investigada por fraude

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) assinou este mês um contrato emergencial, sem licitação, por R$ 10,6 milhões, com uma empresa investigada  pela Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal.  A ICE Cartões Especiais, especializada em emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), é suspeita de participar de desvios de recursos públicos e fraudes em licitações que teriam envolvido aquisição fictícia de produtos. A empresa é investigada no âmbito da fase Motor de Lama da operação.

A ratificação da dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 7 de abril. A empresa será contratada para confeccionar, personalizar e realizar o acabamento da CNH, da Permissão para Dirigir (PPD), da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID). O valor total é de R$ 10.681.831,18 e o prazo é de 180 dias.

De acordo com a Polícia Federal, se contabilizados os valores das fraudes investigadas nas sete fases da Lama Asfáltica, os valores causaram prejuízos de cerca 400 milhões aos cofres públicos.

“Investiga-se a utilização de contas bancárias de ‘testas de ferro’ e a evasão de divisas, mediante a utilização de dólar-cabo para a remessa de valores”.

A ICE entrou com mandado de segurança em março deste ano para tentar suspender o processo administrativo de responsabilidade aberto contra a empresa para apurar as irregularidades. A empresa alegou falta de atribuições da Controladoria-geral do Estado. Entretanto, o pedido não foi aceito, já que a decisão reconheceu que o mandado de segurança está ligada à Ação Civil de Improbidade Administrativa.

Os investigadores apontam que João Baird era o provável operador do esquema e queria expandir os negócios para o Paraguai. O chamado Projeto PY estava voltado para o  contato com autoridades paraguaias para fornecimento do sistema do Detran/MS para gerenciamento de trânsito no Paraguai.  O documento foi apreendido na casa de Fábio Portela, um dos alvos da Operação Lama Asfáltica. O relatório é assinado por Marcos Glienke, que assumiu cargo comissionado a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul.

Quando há transição de governo no estado, Glienke viria a assumir cargo comissionado na Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul. Nesta fase, os investigadores apuram a participação do filho do atual governador do estado Reinaldo Azambuja no esquema. Conforme o blog noticou na semana passada, Rodrigo Silva e Souza foi apontado pelos policiais como o mediador na quadrilha.