Redação
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou arquivar uma denúncia contra Rodrigo Souza e Silva, filho do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), por suposta participação em fraudes em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Contudo, o tribunal reconheceu a incompetência da Justiça Federal para analisar o caso, derivado da Operação Lama Asfáltica, e o enviou para a Justiça Estadual. A defesa de Rodrigo Souza e Silva apelou ao TRF-3 depois que a a 3ª Vara Federal de Campo Grande aceitou a denúncia.
Os investigadores apontaram seu envolvimento nos desvios apurados no âmbito da Operação Motor de Lama, sétima fase da Operação Lama Asfáltica. A empresa ICE Cartões, que presta serviços ao Detran-MS, e teria sido favorecida em contratos de licitação para emissão de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação), rastreamento e monitoramento de lacres de segurança em placas veiculares. A empresa teria passado propinas de até 10% sobre o valor recebido pelos serviços prestados. O repasse seria feito através de empresas de tecnologia e informática.
As práticas ilegais teriam começado na administração anterior e, conforme o Ministério Público, houve a migração do esquema para o Governo Azambuja por meio da atuação de seu filho Rodrigo, cujas conversas foram grampeadas pela polícia. Em novembro de 2020, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa e escritório do filho do governador, com a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal. As fraudes e propinas pagas causaram um prejuízo de pelo menos R$ 400 milhões.
Os advogados do suspeito pediram que a ação tramite na Justiça Estadual, além de apontarem ilegalidade nas apreensões e na quebra de sigilo. Por unanimidade, a 5ª Turma manteve o corpo da denúncia original, porém decidiu enviar as acusações para a Justiça Estadual.
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