Redação
O ex-deputado Coronel Jairo, pai do do vereador Dr. Jairinho, suspeito de assassinar o enteado Henry Borel, obteve uma importante decisão favorável na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a ação de corrupção contra ele, que tramitava há mais de dois anos, seja julgada por um novo juiz, começando do zero.
O Coronel Jairo era deputado estadual do Rio de Janeiro quando foi preso, em 2018, no âmbito da Operação Furna da Onça, acusado de receber R$ 2,8 milhões em propina. Ele era um dos 10 parlamentares acusado de integrar a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu o processo de outro deputado, André Corrêa, um dos réus, à Justiça Eleitoral. Como os processos são conexos, todos os investigados vão responder a ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O ministro do STF Gilmar Mendes confirmou, em 25 de março, o envio do caso de Coronel Jairo para um novo juízo. A denúncia diz que ele “recebia o montante mensal de R$ 50.000,00, além de ajuda financeira para campanha eleitoral”.
O procurador da República Carlos Aguiar, um dos investigadores do caso, garante que não se trata de um crime de caixa dois.
“A imputação envolve corrupção, aponta os atos de ofício, oferta de vantagens indevidas e não há, em momento algum, imputação de nenhum crime eleitoral. Isso está gerando uma certa perplexidade. Como a Justiça Eleitoral vai julgar um processo eleitoral onde não há um crime eleitoral?”, questiona.
O investigador estimava que o pai de Jairinho fosse julgado ainda no segundo semestre pela 7ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcelo Bretas, o que não vai mais ocorrer.
A decisão do STF deixa em aberto se a Justiça Eleitoral pode ou não se declarar competente para julgar o caso. A Corte deve decidir ainda se anula todos os atos decisórios. Talvez todas as testemunhas tenham que ser ouvidas novamente e uma nova denúncia tenha que ser oferecida.
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