Estranha manobra: Detran-RJ aumenta preço do gravame e reduz número de fornecedores

Das duas uma: ou o Detran-RJ é um território autônomo dentro da gestão de Wilson Witzel ou os esforços anunciados pelo governador para mitigar os efeitos do novo coronavírus no estado não passam de jogo de cena. A estatal decidiu aumentar de R$ 130 para R$ 410 o valor do registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos, mais conhecido como gravame.

O reajuste vai na contramão das circunstâncias e de propostas já aventadas por Witzel para reduzir os custos da população durante a pandemia, entre as quais a suspensão das cobranças de água, luz e telefone. Em meio à maior crise de saúde pública da história recente do país e às portas de uma grave retração da economia, o cidadão do Rio terá de pagar três vezes mais pelo serviço.

Como se não bastasse o descolamento do reajuste com a realidade, tudo que diz respeito à decisão do Detran-RJ causa estranheza. Segundo o blog apurou, os bancos que atuam no financiamento de veículos não foram comunicados previamente. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira, dia 20 de março, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Parece até que a estatal aproveitou o momento, em que todas as atenções se voltam ao coronavírus, para realizar o reajuste.

Autarquia restringe a apenas três empresas prestação de serviços e pode provocar cartelização
Outro ponto soa ainda mais insólito: o Detran-RJ vai restringir a prestação do serviço a apenas três empresas. Hoje, há 12 fornecedores habilitados – ou seja, um arco mais amplo de opções para os bancos responsáveis pela operação de crédito ao consumidor. Na prática, é um convite à cartelização do serviço, algo que o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Tribunal de Contas do Estado costumam acompanhar com lupa em todas as estatais e órgãos públicos.

Além disso, segundo as regras estipuladas pelo Detran-RJ, as três primeiras empresas que apresentarem a documentação exigida serão credenciadas. Significa dizer que o Departamento de Trânsito criou uma espécie de gincana, uma corrida em que a velocidade vale mais do que a competência técnica. E, se por acaso, alguns competidores dessa prova já tiverem, propositadamente, largado na frente?

Nos corredores do Detran-RJ, a aposta é que duas empresas já estariam muito bem posicionadas nessa “disputa”: Infosolo e CBTI. Ambas trazem a reboque um currículo recheado de fatos controversos.

A Infosolo é acusada de irregularidades no Paraná. Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCEPR) apontou que houve direcionamento de um edital do Detran-PR para a empresa. De acordo com o TCEPR, o contrato permitiu que a empresa dominasse o mercado de registros de financiamentos de veículos e gerou prejuízos para bancos e consumidores, com o encarecimento das taxas. Segundo a investigação da Corte, de outubro de 2018 a março de 2019, a Infosolo realizou 96% dos registros de financiamento no Paraná, faturando, em média, algo próximo a R$ 9 milhões.

Em novembro de 2019, o ex-diretor geral do Detran-PR Marcello Panizzi, foi preso durante uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Paraná que apura fraudes em licitação. Segundo o MP-PR, o processo de credenciamento das empresas responsáveis pelo gravame foi direcionado em benefício da Infosolo. De acordo com os procuradores, um dos indícios da fraude é o próprio valor cobrado pelo serviço. Até 2018, antes da nova licitação, a taxa era de aproximadamente R$ 150. Após o edital suspeito, os registros eletrônicos passaram a custar cerca de R$ 350.

Por sua vez, a CBTI, ao lado da própria Infosolo, esteve envolvida em suspeitas de irregularidades no Detran-MG. O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do contrato entre a estatal e as duas empresas para o registro eletrônico de financiamentos de veículos. Em 2018, CBTI e Infosolo embolsaram cerca de R$ 90 milhões com o serviço.