Após 10 anos, dinheiro desviado na tragédia da Região Serrana ainda não foi recuperado

A tragédia climática que arrasou a Região Serrana do Rio de Janeiro completa este mês 10 anos, mas até hoje o dinheiro desviado pelos gestores públicos da época não foi devolvido aos cofres do estado.  Pelo menos 918 pessoas morreram e 30 mil ficaram desalojadas. O MPF busca o ressarcimento de  R$ 23 milhões, valor calculado em 2011. Atualizado, esse valor chega a quase R$ 50 milhões. Entre os 22 processos, oito ações que já possuem a sentença, determinando a devolução de valores. No entanto, os acusados estão recorrendo há anos.

No município de Nova Friburgo, que recebeu R$ 10 milhões em verbas, existem sete ações por improbidade administrativa e uma ação criminal em andamento. O ex-prefeito em exercício de Friburgo, Demerval Barboza Moreira Neto, é réu em seis processos. Demerval é acusado, junto com ex-secretários, de fraude na contratação de empresas, desvios e mau uso das verbas destinadas à recuperação do município. Segundo o MPF, houve prática de sobrepreço e pagamento dobrado pelo mesmo serviço. No processo criminal, ele é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Ainda não há sentença no processo, que está nas fases de alegações finais.

Os procuradores examinaram contratos firmados para serviços como limpeza e desobstrução de vias da cidade, desincetização, desratização e descupinização, limpeza de caixas d’água e cisternas das 133 unidades escolares do município.

Viagem de prefeito de Friburgo a Las Vegas foi custeada por empresa contratada pela prefeitura dois meses após a tragédia

Em março de 2011, dois meses depois da tragédia, o ex-prefeito fez uma viagem a Las Vegas, nos Estados Unidos, que teria sido custeada por Sávio Oliveira, sócio da Formato Engenharia, empresa contratada pela prefeitura para executar serviços após as chuvas, afirmam os investigadores. Em 2012, ele comprou um carro de luxo, um Merdeces Benz, em 2012. Para o MPF, a compra do veículo demonstrou que o prefeito “teve acréscimo patrimonial significativo no exato período do desvio das verbas em favor dos empresários denunciados”.

– Foi tudo muito bem documentado, nos processos, de que as contratações e pagamentos foram irregulares, muitos serviços não foram realizados como contratados e os envolvidos receberam vantagens. Lamento muito que um processo dessa importância não tenha sido julgado num tempo razoável e que não tenha havido uma consequência exemplar para um crime tão grave – afirma o procurador da República Rogério Nascimento, responsável pela denúncia no processo criminal contra Demerval e outras 19 pessoas, entre elas secretários e prestadores de serviços.

Ex-procurador Geral de Friburgo na gestão de Demerval, Hamilton Sampaio hoje é advogado do ex-prefeito e responde a processos por improbidade e ainda o criminal. Sampaio nega todas as acusações contra ele, o ex-prefeito, secretários e empresários.

Na época, verbas emergencias milionárias foram liberadas para as cidades atingidas para socorrer a população.  Existem mais de 30 ações movidas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público estadual do Rio para tentar recuperar parte dos valores desviados pelos envolvidos no esquema de desvios. No entanto, até hoje sequer um real foi devolvido pelos réus aos cofres públicos.